Docente Universitária, tem-se ocupado do estudo do Direito Penal, do Direito da Comunicação e dos Direitos Humanos, sobretudo das crianças e, em particular, das crianças que praticam delitos e das crianças-soldado. Gosta de ensinar e de aprender, mesmo os conhecimentos mais comezinhos e prosaicos, o que faz tentando manter o espanto inicial com que viu o mundo pela primeira vez. Por vezes escreve pequenos contos e poemas que mostra à família e amigos, por se saber resguardada pela complacência dos afectos. Lê tudo o que pode, emociona-se a ouvir música erudita ou o choro da guitarra consolando o fado. Enternece-se com o cantar dos pássaros, o orvalho nas folhas de manhã, as brincadeiras das crianças. Alimenta-se de sorrisos, de abraços e da crença em dias luminosos, mesmo nos dias de intenso nevoeiro.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL



20ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de fevereiro.


Entrada em vigor:
30 dias a partir da publicação.
Aos processos pendentes na data de entrada em vigor da presente lei em que o arguido já tenha sido interrogado, continua a aplicar-se o disposto no artigo 357.º do CPP - leitura permitida de declarações do arguido - na redacção da Lei n.º 48/2007, de 28 de Agosto.





Caros alunos, 
Não se esqueçam de actualizar os Códigos.
Precisaremos deles actualizados já nas próximas aulas!


Enviar um comentário