quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

IV Congresso Luso-brasileiro de Direito Constitucional 29 de Janeiro


IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO | 29 JANEIRO | 14H | AUDITÓRIO 1 
 29 JANEIRO, 2020 - 14:00

O  IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado terá, a par do mesmo, o lançamento da obra ‘Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social’, dando sequência aos trabalhos dos congressos luso-brasileiros de direito constitucional comparado e da obra ‘direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade’, publicada em 2018. Congressos e livros são frutos das ações em parceria da Universidade Autónoma de Lisboa, do Centro Universitário Católica de Santa Catarina e da Universidade do Vale do Itajaí, com o apoio do Instituto Universitário do Rio de Janeiro. O livro foi cuidadosamente coordenado pelos professores Pedro Trovão do Rosário, Denise Hammerschmidt e Luciene Dal Ri, e organizado pelos professores Luiz Carlos Avila Junior, Fernando de Paula G. Ferreira e Carlos Eduardo Figueiredo, com o fomento público da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), por meio do Centro de investigação e desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da UAL, promovendo a abordagem do direito constitucional, sob o enfoque da pacificação social. O livro é composto por capítulos elaborados por professores e pesquisadores brasileiros, portugueses, alemães e espanhois, somando oito instituições de ensino superior e sete programas de mestrado e doutorado na área jurídica. Os oradores, co-autores da obra, incidirão sobre os respectivos capítulos, conforme tratado na obra colectiva.

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Segurança e Ciências Forenses: natação de vestígios lofoscópicos




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CIG lança Portal da Violência Doméstica





Portal Violência Doméstica


“A violência contra as mulheres e a violência doméstica são das formas mais gravosas de discriminação das mulheres em razão do seu sexo, reflexo de persistentes estereótipos de género e de relações de poder desiguais, como foi reconhecido pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, ratificada pelo Estado português em fevereiro de 2013. Os impactos desta violência não se circunscrevem apenas às vítimas diretamente envolvidas, afetando também as famílias e a sociedade no seu conjunto”.

Medidas de coacção - aplicação e impugnação (Sónia Fidalgo - RMP, n.º 123, ano 31)






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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Direito Penal da Idade Média



«Este libro es fruto de un proyecto conjunto de investigación entre los Departamentos de Derecho Penal y Constitucional de la Universidad Externado de Colombia. Su objeto de estudio se centra en los aspectos constitucionales que, producto de los nuevos desarrollos jurisprudenciales y doctrinales, deberían tener en cuenta los operadores jurídicos al momento de resolver los casos judiciales y administrativos en materia penal y disciplinaria.
La obra pretende, entre otras cosas, constituir una guía interpretativa de fácil acceso y comprensión para estos operadores que se enfrentan al decantado fenómeno de la constitucionalización de derecho, pero que aún tienen interrogantes acerca de su comprensión. en este sentido, se constituye un "decálogo" académico basado en diez axiomas o silogismos que, a la luz del derecho constitucional, deberían regir la labro jurisdiccional penal y disciplinaria.
Este propósito no obsta para que la presente obra pueda ser consultada y estudiada por estudiantes y profesionales del derecho, puesto que también tiene la finalidad de proveer una sencilla aproximación al referido objeto de estudio y brindar una sistematización al respecto.»

sábado, 18 de janeiro de 2020

Prémio Jacques Delors - prazo limite para candidaturas: 16 de Março 2020




Estando a decorrer o prazo para a apresentação de candidaturas ao Prémio Jacques Delors 2020, iniciativa do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) que pretende incentivar o aparecimento de obras de investigação inéditas sobre a temática da União Europeia, em língua portuguesa, muito se agradecia o apoio dessa entidade na sua divulgação. 
Para o efeito, seguem, em anexo, o Regulamento e o Cartaz(para eventual impressão) deste concurso, sobre o qual poderá encontrar informações adicionais mediante a consulta do portalEurocid, através do seguinte link[https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/premio-jacques-delors-1].
Salienta-se, ainda, que a data-limite para a entrega dos trabalhos é 16 de março de 2020.
Com os melhores cumprimentos.

Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD)
Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) | Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa
tel.: +351 211 225 000 | e-mail:
 geral@ciejd.pt | Internet:https://eurocid.mne.gov.pt






quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

José António Barreiros - "Equidade, questão de Direito?"



A propósito de um recente acórdão do Tribunal Constitucional, de que foi relator Paulo Ferreira da Cunha, com agradecimento a José António Barreiros o facto de o ter divulgado e o seu comentário que pode continuar a ler-se aqui.

Constituição, Lei Penal e Controlo da Constitucionalidade

Pós-Graduação - Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica



Continuam abertas as inscrições para a Pós-Graduação Abordagem iInterdisciplinar daViolência Doméstica

Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Este curso de pós-graduação tem como objeto o estudo do fenómeno segundo uma perspetiva que se pretende interdisciplinar e integrada, convocando profissionais oriundos das várias áreas de conhecimento envolvidas no estudo do fenómeno, dos agentes, das vítimas e das testemunhas, bem como dos mecanismos de obtenção de prova, relação entre instâncias de prevenção, proteção da vítima, perseguição do crime e reinserção do agente.

Coordenação:
Cristina Borges de Pinho
Ana Paula Pinto Lourenço

Prazo para inscrições: 31 de Janeiro
Início: 7 de Fevereiro
Fim: 24 de Julho (parte escolar)
Horário: quintas e sextas-feiras, das 18h às 20h e das 20:30h  às 22:30h


Com docentes oriundos de várias áreas:

 Alexandra Anciães
Ana Caetano 
Ana Luisa Conduto 
André Inácio 
António Castanho
Ana Paula Pinto Lourenço 
António Manuel de Almeida Costa
Carlos Ademar
Carlos Manuel Anjos 
Carlos Alberto Poiares 
Cristina Borges de Pinho 
Daniel Cotrim 
Dora Lopes da Fonseca 
Duarte Nuno Vieira
Elisabete Brasil
Fernando Vieira
Fernando Vilhena 
Flávio Roques
Helena Martins Leitão
Isidora Martinho
João Massano 
José de Faria Costa
José Palaio
José Quaresma
Marta Silva
Maria Perquilhas
Mauro Paulino
Nuno Poiares 
Paulo Guerra 
Sónia Reis 
Teresa Féria 
Teresa Egídio

domingo, 12 de janeiro de 2020

Casamento forçado em Portugal - mais um caso

A lei n.º 83/2015, de 5 de Agosto aditou ao Código Penal o artigo 154.º-B, tipificando o crime de casamento forçado:  «Quem constranger outra pessoa a contrair casamento ou união equiparável à do casamento é punido com pena de até 5 anos».

A lei estabelece, no artigo 155.º uma agravação quando os factos forem realizados por meio de ameaça, com a prática de um crime punível com pena de prisão superior a três anos, contra pessoa   particularmente indefesa em razão de idade, entre outras circunstâncias.

Não há números claros quanto ao fenómeno, mas sabe-se que é suficientemente preocupante quando as crianças aderem sem oposição e, mais ainda, quando pretendem sair de uma teia que não desejam.

Preocupante e não me parece que se resolva com o Direito Penal que, embora podendo auxiliar, não resolve questões sociais e culturais que estão subjacentes a este tipo de comportamento.


 





BRASIL - Promulgada lei que permite internamento compulsivo de consumidores de estupefacientes



FoNte: Consultor Jurídico

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira (5/6) no Diário Oficial da União.



Usuários de droga em praça em São Paulo; a partir de agora, dependentes poderão ser internados sem autorização judicialFernanda Carvalho/Fotos Públicas

A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.
A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). 
A lei também inclui no Sisnad as comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, a permanência dos usuários nesses estabelecimentos de tratamento deve ocorrer apenas de forma voluntária, devendo o paciente formalizar por escrito a vontade de ser internado.
O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

Data venia - revista jurídica digital - ano 6 - n.º 9
















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Prisões e centros de detenção privados ... juiz condenado a 28 anos de prisão por corrupção para condenar jovens a pena de prisão

Quando ouço defender a privatização dos estabelecimentos prisionais e dos centros de detenção para crianças e jovens, não posso deixar de pensar na fragilização da justiça com negócios que podem existir por detrás de algumas condenações, para alimentar o negócio.




ler a notícia aqui, aqui  e aqui, entre outros locais


sábado, 11 de janeiro de 2020

Dia 13, na UAL - Tema muito interessante

Portaria n.º 2/2020, de 10 de Janeiro - regulamenta os termos de conhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidados Informal





acesso ao diploma


Mais informação 

Registo em vídeo das declarações prestadas em inquérito







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Uma notícia que arrepia, vinda de fonte inquestionável.
Um facto. inacreditável.








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Recentemente, uma notícia tornou esta realidade visível à comunidade portuguesa e internacional

Crianças feiticeiras: reconfigurando família, igrejas e estado no pós-guerra angolano
Luena Nascimento Nunes Pereira





Nigéria: crianças bruxas + continuação


notícia aqui





Tese de doutoramento de João de Castro Maia Veiga de Figueiredo



sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Violência Doméstica caminhando para uma justiça integrada







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Pós-graduação Abordagem Interdisciplinar em Violência Doméstica




Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Este curso de pós-graduação tem como objeto o estudo do fenómeno segundo uma perspetiva que se pretende interdisciplinar e integrada, convocando profissionais oriundos das várias áreas de conhecimento envolvidas no estudo do fenómeno, dos agentes, das vítimas e das testemunhas, bem como dos mecanismos de obtenção de prova, relação entre instâncias de prevenção, proteção da vítima, perseguição do crime e reinserção do agente.

Coordenação:
Cristina Borges de Pinho
Ana Paula Pinto Lourenço

Prazo para inscrições: 31 de Janeiro
Início: 7 de Fevereiro
Fim: 24 de Julho (parte escolar)
Horário: quintas e sextas-feiras, das 18h às 20h e das 20:30h  às 22:30h


Com docentes oriundos de várias áreas:
 Alexandra Anciães
Ana Caetano 
Ana Luisa Conduto 
André Inácio 
António Castanho
Ana Paula Pinto Lourenço 
António Manuel de Almeida Costa
Carlos Ademar
Carlos Manuel Anjos 
Carlos Alberto Poiares 
Cristina Borges de Pinho 
Daniel Cotrim 
Dora Lopes da Fonseca 
Duarte Nuno Vieira
Elisabete Brasil
Fernando Vieira
Fernando Vilhena 
Flávio Roques
Helena Martins Leitão
Isidora Martinho
João Massano 
José de Faria Costa
José Palaio
José Quaresma
Marta Silva
Maria Perquilhas
Mauro Paulino
Nuno Poiares 
Paulo Guerra 
Sónia Reis 
Teresa Féria 
Teresa Egídio