segunda-feira, 23 de abril de 2018

Dia do livro no ensino superior 13

Memórias do Cárcere

O senhor Dias exercia na cadeia as funções de mestre-escola pelo sistema repentino. Os alunos, em número de dezoito, eram os gaiatos que a polícia removeu para ali da Porta de carros, e dos ajuntamentos , em que os lenços e caixas de rapé  se tornam muito duvidosa propriedade de seus donos. Estavam ali rapazinhos de oito a dezoito anos, conglobados todos num pequeno recinto. O senhor procurador régio providenciara caritativa e inteligentemente, ordenando que os rapazes fossem estremados da companhia dos presos nas enxovias. Ali  é que a perdição moral das crianças se consumava com as lições dos ladroes recalcitrantes, e matadores condenados a pena última. Contaram-me que, nas enxovias, alguns maiorais davam prelecções e cursos regulares de engenhenhosas ladroeiras. Dos discípulos, alguns privavam tanto em agudeza  e fina compreensão , que não era raro  ser o mestre roubado, enquanto preleccionava. Daquela escola saiu, há meses, uma leva de grumetes para a marinha de guerra portuguesa. Não nos parece coisa dura de tragar, se um dia a imprensa nos disser que eles meteram a marinha portuguesas na algibeira: tão pequena é ela, ou tão grandemente astuciosos eles são.


Camilo Castelo Branco (Memorias do Cárcere, Parceria A.M.Pereira, p. 115; Prefácio e organização de Maria Alzira Seixo), sobre as crianças presas na cadeia do Tribunal da Relação do Porto ao mesmo tempo que o escritor, que ai se encontrava em virtude de se ter tomado de amores por Ana Plácido.

Dia do livro no ensino superior 12

Resultado de imagem para infancia tolstoi

Infância, o primeiro livro de Yolstoi- um tratado sobre educação infantil.

"Então bate nos seus filhos, minha querida?… - perguntou a babuchka levantando as sobrancelhas de modo significativo e acentuando a palavra bate.

-Ah! minha querida tia - respondeu-lhe a princesa em voz suave e depois de lançar um rápido olhar ao papá.  Conheço  a sua opinião acerca do assunto … Permita-me que não esteja de acordo consigo …Apesar de todas as reflexões e de tudo o que tenho lido, a experiência convenceu-me da necessidade de actuar pelo medo … Para fazer alguma coisa das crianças é preciso assustá-las. [..] Pode dizer o que quiser, mas um rapaz, até aos doze anos, ou mesmo até aos catorze não passa de uma criança … para as raparigas, já o caso é diferente […].


- Sim, está muito bem, minha querida - respondeu a babuchka dobrando os meus versos e guardando-os na caixa, como se, depois destas palavras, considerasse a princesa indigna de os conhecer: - Está muito bem, mas diga-me apenas que sentimentos delicados pode esperar das crianças, depois de tudo isso?"

"Feliz tempo, o da infância, que passou e não volta mais! Quem não há-de amar a sua recordação, que purifica e eleva a alma e nos dá as mais belas alegrias".


Leão Tolstoi
Infância
Livraria Civilização, série popular n.º 47
1955

Dia do livro no ensino superior 11



SINOPSE (wook)
Construído um pouco como as “mil e uma noites” este belíssimo romance conta-nos as histórias dos prisioneiros da pior prisão de uma Constantinopla na época do domínio Otomano. Dos piores criminosos aos inocentes injustamente encarcerados, todos têm uma história e várias mentiras. Frei Petar, monge bósnio preso por erro das autoridades, vai ouvindo a confissão silenciosa de todos os seus companheiros. Uma metáfora surpreendente sobre a História e as histórias, sobre justiça e injustiça, sobre o valor da inocência e o peso do pecado.
Esta é a primeira vez que se traduz Andric, directamente do servo-croata mantendo assim uma muito maior proximidade com o estilo do autor.
CRÍTICAS DE IMPRENSA
"(...) Ivo Andric convida-nos a descer às profundezas dos Balcãs. Um desafio para quem não receia confrontar-se com inquietantes cenários. Uma turbulenta viagem onde se confudem a sabedoria e a maldade, a inocência e a ignorância que habitam nos homens, o seu comportamento face a situações adversas. Mas para quem não queira ser incomodado melhor será não aceitar o desafio."
Pedro Caldeira Rodrigues, in Mil Folhas Público

Dia do livro no ensino superior 10

Resultado de imagem para o jantar koch

O que leva dois miúdos bem educados e socialmente integrados a matar barbaramente uma sem-abrigo e como reagirão as respectivas famílias à notícia do acontecimento?
Baseado num acontecimento real.

Dia do livro no ensino superior 9

Resultado de imagem para • ANTÍGONA livro


Quase tudo foi dito sobre a relevância desta peça para o estudo do Direito.
Tudo o que possa dizer-se pode ser supérfluo e, ainda assim, há tanto ainda a dizer.



Dia do livro na Academia 8


Wook.pt - A Honra Perdida de Katharina Blum

Livro que ilustra, de forma clara, as consequências da etiquetagem (labelling approach), isto é, a assumpção, pelas pessoas, das características que os outros lhes atribuem.

Ilustra, ainda, a força da comunicaçãos social no condicionamento da conduta dos visados pelas notícias e da comunidade em geral.



Dia do livro na academia 7

Resultado de imagem para só deus e nós michel folco

Só Deus e nós «Dieu et nous seuls pouvons».
Como se faz um carrasco.
O carrasco é um assassino, ou a mão sua do Estado que, assim,tenta manter limpas as suas mãos?

A história dos Pibrac, linhagem de carrascos franceses, que começa com a aceitação de um trabalho odiado por todos - o de carrasco - como contrapartida do perdão das galés pela prática de um crime hediondo.

Humor negro, com algumas páginas não aconselháveis a pessoas mais sensíveis.

Dia do livro no ensino superior 6

Resultado de imagem para a sala das perguntas

O processo inquisitório «claramente visto».
O processo histórico de Damião de Góis contado em romance histórico.

Dia do livro no ensino superior 5

Wook.pt - As Vinhas da Ira

O que é o Direito? Quem cria as normas que regem a sociedade?
Os nossos princípios resistem à lei da necessidade?


sinopse da edição da Livros do Brasil :

«Na década de 1930, as grandes planícies do Texas e do Oklahoma foram assoladas por centenas de tempestades de poeira que causaram um desastre ecológico sem precedentes, agravaram os efeitos da Grande Depressão, deixaram cerca de meio milhão de americanos sem casa e provocaram o êxodo de muitos deles para oeste, rumo à Califórnia, em busca de trabalho. 

Quando os Joad perdem a quinta de que eram rendeiros no Oklahoma, juntam-se a milhares de outros ao longo das estradas, no sonho de conseguirem uma terra que possam considerar sua. 

E noite após noite, eles e os seus companheiros de desdita reinventam toda uma sociedade: escolhem-se líderes, redefinem-se códigos implícitos de generosidade, irrompem acessos de violência, de desejo brutal, de raiva assassina. 

Este romance que é universalmente considerado a obra-prima de John Steinbeck, publicado em 1939 e premiado com o Pulitzer em 1940, é o retrato épico do desapiedado conflito entre os poderosos e aqueles que nada têm, do modo como um homem pode reagir à injustiça, e também da força tranquila e estoica de uma mulher. As Vinhas da Ira é um marco da literatura mundial.»


Dia do livro na Academia 4

A PRISÃO - JESÚS ZÁRATE


Acabei de ler e inicio a sua releitura.

Livro imperdível e de leitura obrigatória: «Antón Cástan está detido por um único delito: o de não ter cometido crime nenhum.Na cela, vai registando diariamente a vida na prisão e dissertando filosófica ou culturalmente sobre literatura, justiça ou liberdade.... Mas a chegada À prisão de um novo Director, conhecido pela sua crueldade, desencadeia um motim com consequências imprevisíveis» que levam Antón Cástán a matar, como que para justificar o facto de estar inocentemente preso.

Dia do livro no ensino superior 3



O admirável mundo novo, de Aldous Huxley e 1984, de George Orwell - duas distopias contrárias mas igualmente verdadeiras



Dia do livro no ensino superior 2

Aproveitando o facto de a peça estar em cena, aconselho, aos alunos, a leitura da obra de Victor Hugo, e, neste caso, O último dia de um condenado.



Victor Hugo foi um acérrimo defensor da abolição da pena de morte, o que se encontra reflectido nalgumas das suas obras, tais como O último dia de um condenado, ou Os Miseráveis.

Victor Hugo tinha 16 anos quando, passando por uma rua de Paris, viu uma mulher ser marcada a ferros por ter furtado, o que marcou o início da consciencialização da atrocidade das penas cruéis, desumanas e degradantes como a pena de morte.

Nas suas próprias palavras:

“Ainda conservo no ouvido, quarenta anos depois, e sempre conservarei na alma, o espantoso grito da mulher. Era uma ladra; mas a partir daquele momento, tornou-se para mim uma mártir” 


Écrits de Victor Hugo sur la peine de mort, présenté par Raymond Jean, Paris, Actes/ Sud, 1979, 
apud Bobbio a Era dos Direitos, p. 169

DIA DO LIVRO NO ENSINO SUPERIOR

Dia do livro, agora também no ensino superior.
Alguns alunos contaram-me em tempos que quando queriam brincar comigo repetiam algumas frases que eu dizia na aula como «os artigos lêem-se sempre até ao fim» e «Há um livro muito interessante - fiquem tranquilos, não é jurídico!» ou «há um filme muito interessante», ou «há um quadro muito interessante» (parece que acham que eu acho interesse em tudo (e, hélàs, têm razão).
Juntando-me ao dia do livro, deixo a indicação de alguns livros que uso para explicar um sem fim de situações jurídicas.
Livro 1
Como não poderia deixar de ser:
O processo,de Kafka.
imagem colhida em
https://www.livrosdobrasil.pt/produtos/ficha/o-processo/15327891

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Jurisprudência penal: crime de violência doméstica, ou crime de ofensas simples à integridade física?

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME. 
"Comete crime de violência doméstica quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha uma relação de namoro ou análoga à dos cônjuges. No caso em apreço, já pelo menos desde 7 de janeiro de 2017 que a arguida agredia a vítima no interior da casa em que ambos habitavam, com murros, arranhões, unhadas e exercia sobre constantes maus-tratos psíquicos. Pelo exposto, decidiu o tribunal que o vertido nos autos não passa de imputações genéricas, sem que se concretize factualmente a atuação da arguida, de forma a se poder concluir pela verificação de atos violentos que, pela sua imagem global e pela sua gravidade, devam ser tidos como desrespeitadores da pessoa da vítima ou de desejo de prevalência de dominação sobre a mesma. Deste modo, não se pode classificar tais imputações de maus tratos, integrando a restante factualidade a prática do crime de ofensa à integridade física simples."

Ageing - call for papers





LET'S TALK ABOUT AGEING | PORTO, 15-16 OUT. 18
SUBMISSÃO DE RESUMOS | ATÉ 31 DE JULHO DE 2018

Os números falam por si: somos uma sociedade a caminhar para um progressivo aumento das camadas mais envelhecidas da população, e temos de falar sobre isso. A forma como se envelhece é hoje motivo de reflexão e preocupação por parte das mais variadas áreas: da Medicina à Cosmética, passando pelo Desporto, Lazer, Economia e Política, não há área que passe ao lado das implicações estruturais provocadas por um fenómeno que é de si natural, mas cuja extensão social o torna particularmente complexo e rico do ponto de vista da discussão. É a isso que nos propomos: falar sobre isso.
Em dois dias de programação multidisciplinar, cruzaremos perspectivas de campos disciplinares distintos, desde a Medicina ao Direito, passando pela Nutrição, Geriatria, Psicologia, Sociologia, Desporto, Religiões, entre muitas outras áreas, acreditando que os seus contributos e experiências, quando articulados, poderão aprofundar o conhecimento sobre um tema de interesse transversal e intemporal. Tomando como mote um conjunto de tópicos relevantes e atuais, o Let’s Talk About Ageing assume-se como um momento informal de partilha de saberes e vivências quotidianas, que se concretizará, certamente, numa experiência enriquecedora para investigadores, profissionais, e todos os que, pessoal ou profissionalmente, têm interesse na área.

Tem trabalhos nesta área? Venha partilhá-los connosco! 

Mais informação em https://ageing.eventqualia.net

domingo, 8 de abril de 2018

Guernica - Pablo Picasso - no dia em que se comemora mais um ano do seu falecimento



Pablo Picasso
n. Málaga - 25 de Outubro de 1881
m. Côte-d'Azur 8 de Abril de 1973

Guernica - Museu Reina Sofia
"Declaração de guerra contra a guerra e a violência"



terça-feira, 27 de março de 2018

Espécies animais de detenção proibida

45.ª Alteração ao Código Penal - integra as situações de namoro e o exercício da função de jornalista no elenco das situações susceptíveis de constituir crime de homicídio qualificado

Lei 16/2018, de 27 de Março

Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua protecção jurídico-penal.

Acesso e permanência de animais de companhia em estabelecimentos comercias

crédito: jornal económico /sapo

Lei n.º 15/2018, de 27 de Março

Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de Janeiro.


sexta-feira, 23 de março de 2018

22 de Março - dia mundial da água

Nunca foi tão importante comemorar o dia e, sobretudo, o facto de ainda termos água.
As notícias que nos chegam da cidade do Cabo são assustadoras e ilustram o que poderá acontecer se a água começar a rarear. Seja para a higiene, para cozinhar ou para produzir os alimentos, a

por essa razão, o dia deverá servir, também, para repensar os hábitos de consumo e desperdício de água.



crédito brasilescola.uol.br


Ler a Carta Europeia da água 


Seguir a página do

Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation

, função que já foi desempenhada pela portuguesa Catarina de Albuquerque

quinta-feira, 22 de março de 2018

Instituições Nacionais de Direitos Humanos



aceder ao documento

RGPD - Much broader territorial scope

Working toward GDPR compliance



Aceder

Sobre o Regulamento Geral de Protecção de dados



Sobre o regulamento e a proteção de dados


















ler o texto

Condução com excesso de álcool, ne bis in idem

Penal

O condutor que foi mandado parar no mesmo dia com poucas horas de intervalo e apresentava um TAS registada de 1,67 g/l e 1,56g/l é condenado a dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez e um crime de desobediência agravada
TRG, Ac. de 20 de Fevereiro de 2018

Declaração da alta representante, em nome da UE, no Dia Internacional para a eliminação da discriminação



Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a UE reafirma o seu firme empenhamento nos valores da unidade e da coexistência e na luta contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e a exclusão em todas as suas formas, dentro e fora das suas fronteiras.

A internet das coisas: qual o saldo na ponderação dos custos/benefícios?

Comissária europeia diz que casos como o do facebook "podem sair muito caros"


Comissária europeia diz que casos como o do Facebook “podem sair muito caros”
A comissária europeia da Justiça alertou que um futuro caso semelhante ao do Facebook pode sair “muito caro” a partir de maio, altura em que entra em vigor uma nova regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.

Facebook : utilização indevida de dados pessoais (2)





Cambridge Analytica. Executivos filmados a admitir que tramam políticos com subornos e “ucranianas bonitas”












Sem saber que está a ser filmado, Alexander Nix revela que a Cambridge Analytica recorre a "mulheres ucranianas bonitas" para obter informação de opositores políticos, que tramam com falsos subornos.


Executivos da Cambridge Analytica foram filmados por um jornalista do Channel 4 a admitir terem tramado políticos com subornos e recorrendo a”mulheres ucranianas”. Sem saber que estava a ser filmado, o presidente da empresa, Alexander Nix, diz que a empresa trabalha secretamente em eleições e revela algumas das táticas ilegais usadas ao repórter, que julga ser um cliente.
Esta revelação surge menos de uma semana depois de ter sido exposto que a Cambridge Analytica terá usado ilegalmente a informação de 50 milhões de utilizadores do Facebook para prever e direcionar as orientações de voto nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016 enquanto trabalhava para a campanha de Donald Trump.

Facebook - utilização indevida de dados pessoais (1)


Entenda o escândalo de uso político de dados que derrubou valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades





O Facebook sofreu um forte abalo no último sábado com a revelação de que as informações de mais de 50 milhões de pessoas foram utilizadas sem o consentimento delas pela empresa americana Cambridge Analytica para fazer propaganda política. 
A empresa teria tido acesso ao volume de dados ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Aqueles usuários do Facebook que participaram do teste acabaram por entregar à Cambridge Analytica não apenas suas informações, mas os dados referentes aos amigos do perfil. 
A denúncia, feita pelos jornais The New York Times e The Guardian, levantou dúvidas sobre a transparência e o compromisso da empresa com a proteção de dados dos usuários. 
O escândalo gerou nova onda negativa contra a empresa – já sob questionamento pela proliferação de notícias falsas nas eleições americanas.
Na segunda-feira, dois dias após a publicação, o valor do Facebook encolheu US$ 35 bilhões (ou aproximadamente R$ 115,5 bilhões) na bolsa de valores de tecnologia dos EUA.






Os direitos humanos face à criminalidade económica globalizada



Download do documento

domingo, 18 de março de 2018

Entrevista com Zaffaroni


Direito Penal do inimigo - Prof. Zaffaroni


Direito Penal do inimigo - Professor Cezar Bittencourt


António Manuel Hespanha:. o Direito na cultura europeia


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: direito comum continental


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: justiça e graça (7)


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: a administração territorial (2)


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: os juristas de Bolonha (8)


A.M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: o jusracionalismo (5)


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: absolutismo e limites constitucionais


A. M. Hespanha - Instituições do Antigo Regiume: uma casa senhorial (3)


A.M. Hespanha - Instituições do Antigo Regime: os juristas letrados na sociedade política do Antigo Regime Regime:


quinta-feira, 15 de março de 2018

Norberto Bobbio: teoria política e direitos humanos

NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos 
Norberto Bobbio: theory politics and human rights 
Samuel Antonio Merbach de Oliveira 

Doutorando em Filosofia pela PUC – São Paulo.
Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Assunção.
São Paulo - SP. e-mail: samuelmerbach@bol.com.br

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, no projeto denominado socialismo-liberal, que conjuga as duas correntes do pensamento político ocidental com a democracia, estabelecendo, na mesma estrutura, três características da cidadania: as liberdades civis, as garantias políticas e os direitos humanos.

 Palavras-chave: Democracia; Cidadania; Regras do Jogo; Tolerância; Direitos Humanos.

Introdução 
Em 9 de janeiro de 2004 faleceu um dos maiores filósofos políticos contemporâneos, o italiano Norberto Bobbio. Bobbio foi senador vitalício da Itália, nasceu em Turim, onde estudou direito e filosofia, foi professor universitário e jornalista. É conhecido como filósofo que se aplicou ao estudo dos direitos humanos, da filosofia e da política. Assim, o propósito deste artigo é examinar a teoria de Bobbio em relação às questões centrais da democracia, da liberdade, da igualdade, da república e dos direitos humanos, que foram os elementos básicos de sua atividade intelectual e política. Dessa maneira, Bobbio contribuiu para aproximar as pessoas pelo debate, colaborando, assim, para o exercício da cidadania e o avanço dos direitos humanos nas democracias ocidentais. Por isso, Norberto Bobbio é considerado um dos maiores filósofos contemporâneos.

texto disponível na internet

A morte de César - 1805, de Vincenzo Camuccini.





Caio Júlio César 
(Caius ou Gaius Iulius Caesar ou IMP•C•IVLIVS• CÆSAR•DIVVS)
(13 de julho de 100 a.C. – 15 de março de 44 a.C.)

Liberdade religiosa, risco e segurança UAL, sexta-feira 16, às 15h30


Regulamento Geral de Protecção de dados - estarão as empresas preparadas??

RGPD: Empresas têm nível de incumprimento muito elevado e “seguramente” multas vão atingir milhões de euros




Um estudo recente mostrava que apenas 2,5% das organizações portuguesas se consideravam preparadas para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Reis, da PLMJ, aponta em entrevista algumas das prioridades.
Ao contrário do que muitas empresas e organizações pensam, o dia 25 de maio de 2018 não é a data de entrada em vigor do “temido” Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). É a data para a aplicação da fiscalização. O regulamento já está em vigor e os últimos anos foram considerados como um período de adaptação, embora existam ainda algumas questões a definir em vários países, entre os quais Portugal.
Na prática isso não muda nada. É a partir de 25 de maio que a forma como os dados são geridos nas organizações pode ser controlada, e, em caso de incumprimento, é a partir desta data que podem ser aplicadas as milionárias multas que têm assustado meio mundo. 4% do volume de faturação, até um máximo de 20 milhões de euros é um número que realmente é assustador.
Nos últimos meses têm-se multiplicado iniciativas de esclarecimento, formações e workshops, cursos para preparação dos Responsáveis de Tratamento de Dados (DPO – Digital Protection Officer) uma figura obrigatória em muitas organizações e que já foi até classificada como Super Herói. Mas as empresas continuam com uma baixa maturidade na preparação para cumprir o regulamento.