terça-feira, 2 de outubro de 2007

questões para Direito Processual Penal

QUESTIONÁRIO
Responda, fundamentando legal e doutrinalmente

1. Quais as fontes do Direito Processual Penal?
2. Enuncie as principais regras constitucionais que respeitam ao processo penal
3. Existem normas específicas de interpretação em processo Penal?
4. Pode haver integração de lacunas em Processo Penal? Com que limites? Quais as fontes?
5. Quais os critérios utilizados pelo Processo Penal para determinar o âmbito de vigência temporal das leis em processo penal?
6. Pode ter aplicação imediata uma lei que restrinja o direito de recurso de certos actos? Porquê?
7. Quais os critérios utilizados pelo Processo Penal para determinar o âmbito de vigência espacial das leis processuais penais?
8. Qual o Tribunal competente para julgar o autor de um crime de ofensas à integridade física simples, praticado em Óbidos?
9. Distinga crimes públicos, semi-públicos e particulares?
10. Em que consiste o Princípio nula poena sine judicio?
11. Quais as características do modelo inquisitório do processo penal?
12. Quais as características do modelo acusatório do processo penal?
13. Por que razão se define o processo penal português como um modelo com uma estrutura essencialmente acusatória integrado por um princípio da investigação?
14. Quais as formas de processo que conhece?
15. Quais são as fases do processo comum?
16. Em que casos se pode proceder à detenção?
17. Quem pode realizar uma detenção?
18. Pode um polícia proceder à detenção em flagrante delito de um autor de injúrias?
19. O que é um auto de notícia?
20. Qual o conteúdo e finalidade do inquérito?
21. E da fase de Instrução?
22. Relacione as figuras do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal como inquérito.
23. Distinga denúncia, queixa e auto de notícia.
24. De que forma pode ser encerrado o inquérito?
25. Quais as soluções apontadas no CPP que são manifestações do princípio da oportunidade?
26. Se findo o inquérito o MP tiver indícios de ter sido praticado um homicídio em legítima defesa deve deduzir acusação ou arquivar o processo? Porquê?
27. Num processo instaurado pela prática de um crime particular, como deve actuar o MP findo o inquérito?
28. Quem pode requerer a abertura da instrução, e em que situações?
29. De que formas pode terminar a fase de instrução?
30. Em que formas de processo não há inquérito?
31. Em que formas de processo não há instrução?
32. Em que formas de processo não há audiência de julgamento?
33. Qual o conteúdo do princípio do juiz natural?
34. Qual o conteúdo e âmbito do princípio da legalidade no processo penal?
35. Qual o conteúdo do princípio da oficialidade?
36. Quais as manifestações que conhece do princípio da obrigatoriedade e quais os limites a esse princípio.
37. Os particulares podem acusar em processo penal?
38. Quais as condições e limites da acusação do MP nos crimes particulares?
39. Em que consiste o princípio da concentração?
40. Em que consiste o princípio da verdade material?
41. Em que fases do processo se manifesta o princípio da verdade material?
42. Em que consiste o princípio do in dubio pro reo e qual o seu fundamento?
43. Em que consiste o princípio da publicidade?
44. Quais as excepções que conhece a este princípio?
45. Defina o que entende por sujeitos processuais.
46. Enumere os sujeitos processuais no âmbito do Processo Penal.
47. Contraponha sujeitos processuais e partes civis no processo penal.
48. Defina competência de um tribunal.
49. Em que consiste a competência funcional?
50. Em que consiste a competência territorial?
51. Em que consiste a competência material?
52. Descreva os vários critérios usados pelo CPP para determinar a competência territorial.
53. Exponha o conteúdo da reserva legal de competência do tribunal singular.
54. Relacione o art.16.º, n.º 3 do CPP como princípio da independência das magistraturas.
55. Exponha as dúvidas existentes sobre a conformidade do art.16.º, n.º 3 como princípio do juiz natural e com o princípio da legalidade.
56. Por que razões se afirmar que o art. 16.º, n.º 3 do CPP contraria a estrutura acusatória do processo penal.
57. Pode o arguido ou o assistente opor-se ao mecanismo do art. 16.º, n.º 3?
58. Qual a relação entre o MP e os órgãos de polícia criminal no decurso do inquérito?
59. Descreva a organização hierárquica do Ministério Público.
60. Quais os poderes do Ministério Público no Processo Penal?
61. Distinga suspeito, arguido e condenado.
62. Qual a relevância desta distinção?
63. O arguido tem o direito de mentir?
64. Elenque e explicite os direitos do arguido.
65. Elenque e explicite os deveres do arguido.
66. Quem pode ser defensor em processo penal?
67. Distinga pessoa com responsabilidade meramente civil de arguido.
68. Em que consiste a figura do assistente em processo penal?
69. Descreva o regime de constituição de assistente.
70. Distinga as figuras do assistente e do lesado.
71. A figura do assistente e do lesado são sempre coincidentes na mesma pessoa?
72. Quem tem legitimidade para se constituir como assistente nos crimes públicos? E nos crimes particulares?
73. Quais os poderes do lesado no processo penal?
74. Pode o arguido ser absolvido da acusação que lhe é imputada e a parte civil ser condenada a pagar uma indemnização ao lesado?
75. Em que consiste o objecto do processo penal?
76. Relacione objecto do processo e princípio do contraditório.
77. Defina alteração substancial de factos, relacionando-a com o princípio da acusação.
78. Explique a relação entre a acusação, o requerimento para abertura da instrução e o despacho de pronúncia, à luz do princípio da identidade do objecto do processo.
79. Aborde criticamente a (ir)recorribilidade do despacho de pronúncia, à luz do art. 32.º, n.º1 da Constituição da República Portuguesa.
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