terça-feira, 2 de outubro de 2007

Questionário Direito Penal - Parte Geral

Questionário Direito Penal I – PARTE I

1. Quais as finalidades dos fins das penas acolhidas no nosso ordenamento? De onde retira essa conclusão?
2. Quais as categorias analíticas do facto punível?
3. Como se determina a imputação objectiva?
4. Qual a teoria utilizada para essa determinação?
5. Em que consiste o juízo de prognose póstuma?
6. Refira-se à teoria do risco, enquadrando-a na imputação objectiva;
7. Em que consiste o dolo?
8. Quais as modalidades de dolo que conhece, qual o seu conteúdo e onde se encontram previstas?
9. Em que consiste a negligência?
10. Quais as modalidades da negligência legalmente previstas?
11. Defina negligência grosseira e relacione-a com as duas modalidades de negligência que conhece.
12. Distinga dolo eventual e negligência consciente, referindo a teoria que lhe permite proceder a essa distinção;
13. Quais os pressupostos e requisitos da legítima defesa?
14. Em que consiste a legítima defesa putativa?
15. Como responsabiliza o agente que actua na suposição errónea de estarem preenchidos os elementos objectivos de uma causa de exclusão de ilicitude?
16. Como responsabiliza o agente que actua desconhecendo a existência dos elementos objectivos de um causa de exclusão de ilicitude?
17. Defina Culpa, em Direito Penal;
18. Quais os elementos da culpa?
19. Qual o critério que permite distinguir os autores dos participantes?
20. Como se afere a responsabilidade dos participantes?
21. Admite responsabilizar o participante, não responsabilizando o autor? E que circunstâncias?
22. Distinga autor mediato e instigador.
23. Defina autor mediato, elencando e explicando as várias situações que podem enquadrar-se na figura;
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