segunda-feira, 5 de novembro de 2007

1.º teste de avaliação sumária de conhecimentos

No passado dia 24 de Outubro teve lugar o 1.º teste de avaliação sumária de conhecimentos.
O teste teve duas versões, A e B, sendo o questionário o seguinte:


1. (Versão a) Em que consiste o Princípio da Suficiência do Processo Penal? (3 v
(Versão B) Defina «questões prejudiciais», refira o princípio com que se relacionam e exponha a solução legalmente propugnada quando surjam no âmbito do processo penal? (3 v)
2. Distinga Sujeitos Processuais e Participantes Processuais; (2 v).
3. Defina competência material, funcional e territorial; (3 v)
4. Quais os critérios de determinação da competência material? (2 v)
5. Qual o tribunal materialmente competente para julgar um crime de ofensas à integridade física agravado pelo resultado, p.p. no art.147.º, n.º 1, tendo o agente actuado com dolo do art. 144.º? (2 v )
6. (versão A)Poderá o Ministério Público, na hipótese anterior, recorrer à solução plasmada no art. 16.º, n.º3 do C.P.P.? (2 v ).
(Versão B)E um crime de ofensas à integridade física agravado pelo resultado, p.p. no art.147.º, n.º1, tendo o agente actuado com dolo do art. 144.º? ( 2 v )
7. (versão A)Indique as normas que referem os actos a praticar pelo Juiz de Instrução Criminal no decurso do inquérito e a razão desta intervenção naquela fase. (3 v )
(Versão B)Como explica que sendo a direcção do inquérito da competência do Ministério Público, haja intervenção do Juiz de Instrução criminal? Indique as normas legais que se referem àquela intervenção ( 2v ).
8. Pode ser recusada a presença do advogado de uma testemunha durante a sua inquirição em sede de inquérito? Fundamente a sua resposta.(3v)
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