sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Escolas Portuguesas em Moçambique e Timor Leste

«Art. 9.º da CRP
Tarefas fundamentais do Estado
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São tarefas fundamentais do Estado
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, deefender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa»
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Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23
Ministério da Educação
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
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Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23
Ministério da Educação
Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
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Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23
Ministério da Educação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
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Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23
Ministério da Educação
Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
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