domingo, 29 de março de 2009

CONHECER UMA INSTITUIÇÂO - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL

Presidido pelo Professor Catedrático Doutor Duarte Nuno Vieira e sedeado em Coimbra, o Instituto Nacional de Medicina Legal conta com três delegações, A Delegação do Norte, a Delegação do Centro e a Delegação do Sul e vários Gabinetes Médico-Legais junto dos Hospitais (ver Organigrama)

TIPOLOGIA DE PERÍCIAS FORENSES efectuadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal
1. Tanatologia Forense (a actividade a que, em regra, se associa a Medicina Legal - responsável pela execução das autópsias)
- Exames do hábito externo de cadáveres
- Autópsias
- Exumações
- Embalsamamentos
- Estudos Antropológicos
2. Psiquiatria Forense
- Exames psiquiátricos no âmbito do Direito Penal
- Exames psiquiátricos no âmbito do Direito Civil
- Exames psiquiátricos no âmbito do Direito do Trabalho
- Exames psiquiátricos no âmbito de outras áreas do Direito
- Exames psicológicos

3. Anatomia Patológica
- Análises histopatológicas
4. Toxicologia Forense
Determinação de álcool etílico
- Determinação de substâncias medicamentosas
- Determinação de pesticidas
- Determinação de drogas de abuso
- Determinação de monóxido de carbono
- Determinação de metais e metalóides
- Determinação de outros produtos voláteis
- Pesquisa e determinação de outros produtos
5. Genética e Biologia Forense
- Exames de parentesco (impresso para solicitar exame)
- Identificação genética de pessoas, cadáveres ou restos cadavéricos
- Exames de vestígios criminais:
- Biológicos
- Não biológicos
6. Clínica Médico-Legal
No âmbito do Direito Penal:
- Avaliação do dano corporal, incluindo exames sexuais
- Avaliação do estado de toxicodependência
- Outros
No âmbito do Direito Civil:
- Avaliação do dano corporal
- Outros
- No âmbito do Direito do Trabalho:
- Avaliação do dano corporal
- Doenças Profissionais
No âmbito de outras áreas do Direito
- Exames periciais complementares de outras especialidades:
- Ortopédicos
- Neurológicos
- Psicológicos
- Outros

Responsável, nos termos do art. 31.º, n.º2 da Lei 5/2008, de 12 de Fevereiro, pel custódia da Base de dados de perfis de ADN.

Desenvolve, ainda, extensa actividade Científica e de Formação

LEGISLAÇÃO CONEXA
Lei 12/99, de 15 de Março - Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científica
Lei 45/2004, de 19 de Agosto - Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses
Lei nº 5/2008 de 12 de Fevereiro - Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Portaria n.º 270/2009. D.R. n.º 53, Série I de 2009-03-17 - Fixação de Marcadores de ADN
Lei n.º 12/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26 - Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro.
ENSAIOS CLÍNICOS - Lei 46/2004 de 19 AgostoDIÁRIO DA REPÚBLICA* - I SERIE-A - No 195
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