sexta-feira, 20 de março de 2009

CONSELHO EUROPEU ACONSELHA VIDEOVIGILÂNCIA NAS ESQUADRAS

FONTE: PORTAL DO CIDADÃO
Lido aqui
Europeu recomenda vídeo-vigilância nas esquadras para monitorizar actuações dos agentes. Um relatório do organismo do Conselho Europeu contra a tortura detectou "numerosas" queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas e recomenda a instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes da autoridade.
O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), divulgado hoje em Bruxelas, assinala na sequência da inspecção feita em 2008 que a tendência para a redução de queixas registada em anos anteriores "não parece manter-se".

Ressalvando que encontrou nas esquadras da PSP, GNR e PJ detidos que afirmaram ter sido bem tratados, a equipa que inspeccionou as esquadras portuguesas ouviu queixas de "bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas", além de "alegações de intimidação verbal e ameaças com armas de fogo"
Numa inspecção a duas instalações da Polícia Judiciária (PJ), a equipa de inspectores encontrou "bastões de basebol, uma pistola de plástico, bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório", artigos que "suscitam especulação sobre condutas impróprias por parte dos agentes da polícia" e que não têm "razão legítima" para estar naqueles locais.
Face às situações que encontrou, o CPT defende a necessidade de se "aumentar a vigilância relativamente à maneira como os agentes da autoridade tratam pessoas à sua guarda", nomeadamente "a instalação de câmaras de televisão de circuito fechado nas áreas públicas e salas de interrogatório das esquadras".[...]
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