terça-feira, 31 de março de 2009

ERC- CONFERÊNCIA AS CRIANÇAS E A TELEVISÃO

Lido na página da ERC:

«Conferência "A Televisão e as Crianças" na Fundação Calouste Gulbenkian

Direitos da Criança, Liberdade de Informação - foi desta forma, em complementaridade e em articulação, como explicou Estrela Serrano, do Conselho Regulador da ERC, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social discutiu ontem de manhã o tema "Crianças que são notícia: "Maddie", "Esmeralda", "Joana", "Daniel", "Mariluz"..."

Numa discussão que preencheu grande parte da manhã da conferência "A Televisão e as Crianças", a ERC apresentou um conjunto de exemplos sobre a forma como os canais generalistas de televisão portugueses tratam os assuntos que têm como protagonistas crianças e jovens. Sem a preocupação de abordar comparativamente os vários exemplos apresentados, que apenas serviram de mote ao debate, a ERC procurou promover a discussão sobre a forma como são salvaguardados os direitos à imagem das crianças e jovens.

Os exemplos coligidos pela Unidade de Monitorização da ERC foram complementados com informação sobre o protagonismo das crianças e jovens nos principais noticiários dos canais generalistas da televisão em Portugal, através de um estudo que concluiu pelo equilíbrio entre os três canais no número de notícias protagonizadas por crianças e jovens.

Os temas de "ordem interna" e "sociedade" são aqueles em que mais crianças foram referenciadas como protagonistas, em todos os canais.

O debate foi protagonizado por um conjunto de comentadores convidados, entre os quais jornalistas, técnicos e académicos.

Cristina Ponte, da Universidade Nova de Lisboa, Eduardo Sá, psicólogo clínico e professor universitário, João Maia Abreu, director de informação da TVI, José Alberto Carvalho, director de informação da RTP, Luís Castro, jornalista da RTP, Luís Villas-Boas, psicólogo e presidente da Fundação Aboim Ascensão, Maria Emília Brederode Santos, directora da revista Noesis, Maria Jorge Costa, directora da revista Pais & Filhos, Matilde Esteves Sirgado, do Projecto Rua, Paulo Soares, director de conteúdos programáticos da TVI, e Rita Lobo Xavier, professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, foram os comentadores convidados, que analisaram os vários exemplos apresentados sobre a identificação, ocultação de identidade e formas de representação das crianças que são notícia.

Na última parte da sessão da manhã foi apresentado o estudo de caso desenvolvido pela Unidade de Análise de Media da ERC sobre a telenovela juvenil Morangos com Açúcar, que contou igualmente com os comentários dos membros do painel de comentadores.»

Sobre o tema e de modo a poder-se ter uma perspectiva crítica sobre este tema podem ler-se:

Artigo 17.º da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Os Estados Partes reconhecem a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social e asseguram o acesso da criança à informação e a documentos provenientes de fontes nacionais e internacionais diversas, nomeadamente aqueles que visem promover o seu bem-estar social, espiritual e moral, assim como a sua saúde física e mental. Para esse efeito, os Estados Partes devem:
a) Encorajar os órgãos de comunicação social a difundir informação e documentos que revistam utilidade social e cultural para a criança e se enquadrem no espírito do artigo 29.º;
b) Encorajar a cooperação internacional tendente a produzir, trocar e difundir informação e documentos dessa natureza, provenientes de diferentes fontes culturais, nacionais e internacionais;
c) Encorajar a produção e a difusão de livros para crianças;
d) Encorajar os órgãos de comunicação social a ter particularmente em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário;
e) Favorecer a elaboração de princípios orientadores adequados à protecção da criança contra a informação e documentos prejudiciais ao seu bem-estar, nos termos do disposto nos artigos 13.º e 18.º .

Demais instrumentos internacionais sobre crianças e jovens em http://www.gddc.pt/
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