quinta-feira, 26 de março de 2009

REGIME JURÍDICO - POLÍCIA JUDICIÁRIA

FONTE, http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/resources/images/pj_logo.gif

Portaria n.º 304/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece os lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária.

Portaria n.º 305/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Justiça
Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária
Notas Pessoais.

Portaria n.º 306/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.
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