domingo, 5 de abril de 2009

CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO


PS e PSD discutem a eventualidade de criminalização do enriquecimento ilícito, como forma de luta contra a corrupção.

O PSD iniciou a discussão mas, aparentementer, sem cuidar da preservação de um princípio basilar do nosso ordenamento e uma aquisição civilizacional - a presunção de inocência - ao aceitar que a responsabiliadde fosse determinada no caso de o rguido não er capaz de funamentar o modo como adquiriu o património em causa.

O PS, depois de uma aparente liminar recusa, vem agora dispor-se a negociações, conquanto se preserve a presunção de inocência, que o mesmo é dizer, entre oputras coisas, que caberá ao Ministério Público provar a proveniência ilícita do património, e não ao arguido provar que o património não tem essa proveniência, o que consubstanciaria, na prática, a vigência da presunção de culpabilidade.

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