sábado, 25 de abril de 2009

CUSTAS PROCESSUAIS - OA PRETENDE PRETENDE SUISCITAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO


«A Ordem dos Advogados anunciou que vai suscitar a inconstitucionalidade de algumas normas do novo código das custas judiciais. O bastonário alerta que, com o novo código, a justiça fica mais cara para os mais pobres.
Marinho Pinto insiste em dizer que, com este novo código, a justiça torna-se ainda mais difícil para os mais pobres; por isso, a Ordem dos Advogados vai apoiar todos os pedidos de impugnação ao novo texto».

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