segunda-feira, 27 de abril de 2009

CADASTRO RODOVIÁRIO: DIA ZERO!


LIDO NO EXRESSO

«As infracções cometidas pelos condutores, com o excesso de velocidade e utilização do telemóvel no topo da lista, só estão a ser contabilizadas desde Julho de 2008, quando entrou em vigor um novo regime de cassação de carta .

"A lei de Julho de 2008 pôs o registo (dos condutores) a zero", revela uma fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), salientando que para efeitos de cassação da carta de condução só são consideradas as contra-ordenações cometidas a partir dessa data.

Actualmente, o Registo Individual do Condutor (RIC), uma espécie de cadastro dos automobilistas onde são anotadas as infracções cometidas, só inclui contra-ordenações praticadas desde 6 de Julho de 2008. Os anteriores processos de cassação nunca chegaram às mãos da ANSR.

No ano passado, o ex-presidente da extinta Direcção-Geral de Viação, Rogério Pinheiro, declarou que tinha "preparado 797 processos" de condutores a quem ia ser cassada a carta, uma vez que tinham acumulado várias infracções graves e muitos graves. Mas a ANSR nega ter recebido os processos, referindo que "não existe" uma lista de condutores que podem ficar com os títulos apreendidos».
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