quinta-feira, 30 de abril de 2009

PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE: IMPRESSOS DE REQUERIMENTO


Portaria n.º 458/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade
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