quinta-feira, 21 de maio de 2009

ALTERAÇÃO DE VÁRIOS DIPLOMAS PARA SIMPLIFICAR COMUNICAÇÃO ENTRE CIDADÃOS E ESTADO

Decreto-Lei n.º 122/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21
Ministério da Justiça

Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo ÀS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
- Código do Registo Predial - 20.ª alteração
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Código do Registo Comercial - 31.ª alteração
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
- Registo Nacional de Pessoas Colectivas - 9.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro - 20.ª alteração
- Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado - 20.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro - 5.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 129/2007, de 27 de Abril - 1.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril - 1.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho - 1.ª alteração
- Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro - 1.ª alteração
- Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro.
Enviar um comentário