sexta-feira, 22 de maio de 2009

PLANOS POUPANÇA-ALTERAÇÃO

Decreto-Lei n.º 125/2009. D.R. n.º 99, Série I de 2009-05-22
Ministério da Economia e da Inovação

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.
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