terça-feira, 30 de junho de 2009

Direitos fundamentais da Criança !

Sem embargo de a notícia poder, eventualmente, não corresponder à decisão do Tribunal, vale, pelo menos, para se pensar nos Direitos da Criança.

LIdo no Correio da Manhã

«Brasil: Tribunal decide que sexo com menores não é crime
decisão controversa e que muitos receiam poder instigar o turismo sexual, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a segunda instância mais importante do país, deliberou que fazer sexo pago com menores não é crime. A sentença, que chocou juristas e defensores dos Direitos Humanos e mereceu a condenação da UNICEF, confirmou uma outra do tribunal do estado de Mato Grosso do Sul, que absolveu dois homens apanhados em flagrante num encontro sexual em que participavam três meninas, de 12, 13 e 15 anos, que vivem da prostituição e foram abordadas numa paragem de autocarro.
O tribunal considerou que desde que se prostituam voluntariamente os menores deixam de estar a coberto das leis que os protegem.[...] »
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