sexta-feira, 24 de julho de 2009

INDEMNIZAÇÃO DA MULHER DO SINISTRADO, POR VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS CONJUGAIS EM VIRTUDE DO ATROPELAMENTO DO MARIDO

Acórdão n.º3413/03.2TBVCT.S1 do STJ
ACIDENTE DE VIAÇÃO - atropelamento de peão
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS REFLEXOS

SUMÁRIO

«I - Julga-se adequado fixar o valor da indemnização a título de danos futuros em 170.000€ e da indemnização por danos não patrimoniais em 200.000€, provando-se que, por causa do acidente, ocorrido em Novembro de 2001, o A. (nascido em 06-12-1972), então motorista de pesados (que auferia o vencimento mensal líquido de 415€), ficou, devido às lesões sofridas e às sequelas correspondentes, afectado de uma incapacidade permanente de 100%, necessitando de: usar um par de canadianas (cuja duração é inferior a 1 ano) como auxiliar de locomoção; submeter-se a consultas periódicas de controle do seu sangue, a intervenções cirúrgicas com anestesia geral, internamentos hospitalares, análises clínicas, exames radiológicos, consultas e tratamentos das especialidades de Urologia e de Cirurgia Vascular, bem como do foro psicológico e psiquiátrico, nomeadamente em relação ao seu estado de impotência sexual; ingerir medicamentos e tomar injecções penianas relacionadas com o seu estado de total impotência sexual; recorrer a tratamentos de fisioterapia dos seus membros inferiores; suportar as despesas com uma terceira pessoa para o desempenho de tarefas pessoais e diárias, tais como cortar as unhas dos pés, locomover-se, tomar banho.
II - Não se deve interpretar restritivamente o n.º 1 do art. 496.º do CC, por via do seu n.º 2.
III - Por isso, e considerando que a qualidade de vida da Autora, mulher do lesado, ficou profundamente afectada, os seus direitos conjugais amputados numa parte importante para uma mulher jovem e o seu projecto de ter mais filhos irremediavelmente comprometido, assiste-lhe o direito a indemnização, a título de danos não patrimoniais, que deve ser equitativamente fixada no montante de 50.000€».
(...)
O Supremo Tribunal de Justiça tem perfilhado o entendimento de que, segundo a doutrina da causalidade adequada, consignada no art.º 563.º do Código Civil, para que um facto seja causa adequada de um dano, é necessário, antes de mais, que, no plano naturalístico, ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado e depois que, em abstracto ou em geral, seja causa adequada do mesmo, sendo que se o nexo de causalidade, no plano naturalístico, constitui matéria de facto, não sindicável pelo Supremo, já o mesmo vem a constituir, no plano geral ou abstracto, matéria de direito, por respeitar à interpretação e aplicação do art.º 563.º do Código Civil, e por isso, sindicável em recurso de revista (cf., v. g., o ac. de 2.3.95, no BMJ n.º 445, pp. 445 e ss.).
Quanto ao nexo de imputação do facto ao lesante consiste o mesmo em o agente ter actuado com culpa.

"Não basta reconhecer que ele procedeu objectivamente mal. É preciso, nos termos do artigo 483.º, que a violação ilícita tenha sido praticada com dolo ou mera culpa.
Agir com culpa significa actuar em termos de a conduta do agente merecer a reprovação ou censura do direito. E a conduta do lesante é reprovável, quando, pela sua capacidade e em face das circunstâncias concretas da situação, se concluir que ele podia e devia ter agido de outro modo." (ANTUNES VARELA, Das Obrigações…, vol. I, citado, p. 582).

Só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei (n.º 2 do artigo 483.º).

Em princípio é, assim, necessário que o facto seja ilícito, ou seja, violador de direitos subjectivos ou interesses alheios tutelados por uma disposição legal, e culposo, isto é, passível de uma censura ético-jurídica ao sujeito lesante.

A regra base no nosso ordenamento é a concepção da responsabilidade subjectiva, ou seja, baseada na culpa.

Isto, quer se trate de responsabilidade contratual, originada pela violação de um direito de crédito ou obrigação em sentido técnico, quer se trate de responsabilidade extracontratual, resultante da violação de um dever geral de abstenção contraposto a um direito absoluto (direito real, direito de personalidade).

A diferença essencial no que respeita à culpa consiste na presunção de culpa existente na responsabilidade contratual (artigo 799.º do C. Civil) enquanto que na responsabilidade aquiliana é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa (artigo 487.º, n.º 1, do C. Civil).

Ora, "sendo a culpa do lesante um elemento constitutivo do direito à indemnização, incumbe ao lesado, como credor, fazer prova dela, nos termos gerais da repartição legal do ónus probatório (art. 342.º,n.º 1)" (ANTUNES VARELA, Das Obrigações…, op. e vol. cit., p. 611).

Finalmente, a indemnização deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, fixando-se a indemnização em dinheiro, sempre que não seja possível a reconstituição natural, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor (art.º 566.º, do Código Civil).
(...)
O chamado “quantum doloris” não é mensurável, mas há na listagem da matéria de facto dados bastantes para concluir que foi elevado. E o prejuízo estético também é elemento que integra o dano não patrimonial, da mesma forma que o prejuízo de afirmação pessoal (alegria de viver), o desgosto do lesado de se ver na situação em que se encontra, e a clausura hospitalar (SOUSA DINIS, “Dano Corporal em Acidentes de Viação”, CJSTJ, ano IX, tomo I, p. 7).

Os danos desta natureza não são susceptíveis de verdadeira e própria indemnização (quer pela via da reconstituição natural quer por via da atribuição do equivalente em dinheiro), mas apenas de compensação (ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, Almedina, Coimbra, 9.ª edição, 1.º vol., p. 630).

A lei – artigos 562.º e 496.º CC – manda atender sempre a um critério de equidade, com base na ponderação dos factores previstos no art. 494.º – grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso.

O juízo equitativo não pode deixar de ter em consideração o sistema económico – poder aquisitivo da moeda e características e condições gerais da economia – em que a compensação vai operar, sem esquecer que nos movemos em campo do maior relativismo e subjectividade.
(...)
Danos não patrimoniais da Autora

O entendimento clássico a esse respeito é o de que só tem direito a indemnização por danos não patrimoniais o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com a violação da disposição legal, afirmando--se que os danos de natureza não patrimonial a ressarcir são apenas os sofridos pelo próprio ofendido, por serem direitos de carácter estritamente pessoal. – Ac. do STJ de 2.11.95, in www.dgsi.pt.

Argumenta-se, em síntese, que só o titular do direito violado tem direito à indemnização (art. 496.º, n.º 1, do CC), pelo que não estão incluídos na obrigação de indemnização os danos sofridos directa ou reflexamente por terceiros, salvo no caso de morte, sublinhando a natureza excepcional da norma do n.º 2 do art.º 496.º do Código Civil. Ora, dada a impossibilidade de interpretação analógica das normas excepcionais e a impossibilidade de interpretação extensiva, por o legislador apenas ter querido abranger as pessoas indicadas no preceito, como decorre do argumento histórico, a exclusão impõe-se (Neste sentido, DARIO DE ALMEIDA, Manual, p. 165, ANTUNES VARELA, RLJ, ano 103.º, p. 250, nota 1, Revista dos Tribunais, ano 82.º, p. 409; Ac. da RP de 4.4.91, CJ, ano XVI, tomo I, p. 255; Ac. da RC de 20.9.94, CJ, ano XIX, tomo IV, p. 35, Ac. da RC de 26.10.93, CJ, ano XVIII, tomo IV, p. 69, Ac. da RL de 6.5.99, CJ, ano XXIV, tomo III, p. 88, Acs. do STJ de 13.1.70, BMJ n.º 193, p. 349 e de 21.3.2000, CJ, ano VIII, tomo I, p.138).

Contra tal posição clássica, VAZ SERRA (RLJ, ano 104.º, p. 14), RIBEIRO DE FARIA (Direito das Obrigações, vol. 1.º, p. 491, nota 2) AMÉRICO MARCELINO (Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil, 6.ª ed., p. 380) ABRANTES GERALDES, Temas da Responsabilidade Civil, II, pp. 9-90, e em “Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais de terceiro em caso de lesão corporal”, em Estudos em Homenagem ao Prof Dr Inocêncio Galvão Teles, IV, 263 e ss, e o CONS. SOUSA DINIS (“Dano Corporal em acidentes de viação”, CJ, ano IX, tomo I, pp.11 e 12) sustentam a possibilidade de uma interpretação diversa.

Justifica-se que se faça, à semelhança do que fez o acórdão recorrido, apelo à argumentação aduzida por VAZ SERRA, em anotação ao Ac. do STJ de 13.1.70, para justificar a possibilidade desta interpretação:

“Ora, o dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado imediato, não somente no caso de morte deste, mas também em casos diversos desse e, pode ser em tais casos tão justificado o direito de reparação do dano não patrimonial dos parentes como no de morte do lesado imediato.
Se, por ex., como na hipótese sobre que o acórdão incidiu, um filho menor é vítima de um acidente de viação, ficando aleijado gravemente, a dor assim causada a seus pais pode ser tão forte como o seria se o filho tivesse morrido em consequência do acidente ou mais forte ainda.
Seria, pois, incongruente a lei que, reconhecendo aos pais o direito a satisfação pela dor sofrida por eles no caso de morte do filho, lhes recusasse esse direito pela dor por eles sofrida no caso de lesão corporal ou da saúde do filho.”

“Para se admitir tal direito, bastará dar à al. 3 do n.º 1 do artigo 56.º do Código da Estrada uma interpretação extensiva, considerando-a aplicável também a outros casos em que os parentes nela indicados sejam causados danos em consequência da lesão do lesado imediato, ao menos quando esses danos forem tão graves como os que podem resultar da morte deste.”

E diz, ainda, o ilustre Mestre:

“A lei refere-se expressamente só ao caso de morte por ser aquele em que, em regra, maiores danos existem, não excluindo, portanto, que os parentes da vítima imediata tenham também direito de reparação dos seus danos em outros casos. A razão de ser é a mesma “(loc. cit., p.15).

Conclui VAZ SERRA que, embora sejam excepcionais as normas dos artigos 56.º, nº 1, al. 3 do CE/56, 495.º e 496.º, n.º 2, do Código Civil, elas são susceptíveis de interpretação extensiva e, por conseguinte, de extensão a outros casos compreendidos no espírito da lei (loc.cit., p.16).

E advoga que o reconhecimento do direito de indemnização por danos não patrimoniais de terceiros pode assentar directamente na norma do art.º 496.º, n.º 1, do Código Civil.

Vai na mesma linha AMÉRICO MARCELINO (obra citada, p. 380), ao afirmar que o “grande princípio do n.º 1 do artigo 496.º não põe outras reservas, outras condições que não seja o tratar-se de danos tais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. O que depois se diz nos n.os 2 e 3 do art. 496.º não afecta em nada este princípio. Trata-se de disposições para determinados circunstancialismos ou sobre o modo de encontrar indemnizatório.”

RIBEIRO DE FARIA (obra e local citado) defende a interpretação extensiva do artigo 496.º, n.º 2, do Código Civil, de modo a abarcar casos que caibam no seu espírito, considerando que o parente é ele mesmo pessoa lesada em juridicamente protegido e reputando equiparável a gravidade dos danos que resultem da morte com a dos que decorrem de outras lesões profundamente incapacitantes e que se reflectem nos familiares da vítima.

Por sua vez, o Desembargador ANTÓNIO GERALDES, analisou com profundidade esta temática, designadamente com contributos do direito comparado, concluindo (Temas…, p. 89-90):

“São ressarcíveis os danos não patrimoniais suportados por pessoas diversas daquela que é directamente atingida, designadamente quando fique gravemente prejudicada a sua relação com o lesado ou quando as lesões causem neste grave dependência ou perda de autonomia que interfira fortemente na esfera jurídica de terceiros;
Tal direito de indemnização deve ser circunscrito, por ora, às pessoas indicadas no n.º 2 do art.496.º do CC.“

Também SOUSA DINIS, no estudo citado, defende, a respeito da impotência sexual do marido, que não podendo fundar-se no art 496.º,n.º 2 essa ressarcibilidade, por este pressupor a morte da vítima, vai encontrá-lo na violação de um direito de personalidade, encarando a sexualidade como um desses direitos, acrescentando que “o débito conjugal tem tanta força que a sua recusa pode ser motivo de divórcio. Ao débito corresponde o direito do cônjuge ter com o outro um relacionamento sexual normal. Logo a sexualidade, pelos menos dentro do casamento, pode ser encarada como um direito de personalidade”.

Tratando especificamente a questão do núcleo essencial da comunhão conjugal diz JORGE DUARTE PINHEIRO (O Núcleo Intangível da Comunhão Conjugal, p. 737) que “o acto ilícito de terceiro que impossibilita uma pessoa casada de ter relações sexuais viola direitos de duas pessoas que são eficazes erga omnes: o direito à integridade física de que é titular a «vítima principal», e o direito de coabitação sexual, pertencente ao cônjuge da vítima de lesão corporal”, sendo que este é, como o primeiro, um dano directo (v., no mesmo sentido, PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, vol. IV, p. 258 e PEREIRA COELHO, Curso de Direito de Família, p. 356).

Em termos de jurisprudência, assinalaram-se no acórdão decisões em que, embora não a respeito concreto da lesão corporal de que resultou impotência sexual, mas, umas vezes, de lesões em menores que se traduzem em aleijões significativos (cfr Ac. do STJ de 25.11.98, relatado por Herculano Lima, BMJ 481.º, p. 470 e Ac. da RP de 23.3.06, proc. 0631053, in www.dgsi.pt), outras de publicações jornalísticas contendo insinuações referentes ao comportamento de mulher casada (Ac STJ 26.2.04, relatado por Araújo Barros, proc. 03B3898, in www.dgsi.pt), se admite o ressarcimento de danos de carácter não patrimonial de parentes próximos do lesado que não haja falecido em consequência da lesão.

Além disso, a específica situação considerada nos presentes autos – tutela dos danos não patrimoniais resultantes da privação do débito sexual na sociedade conjugal em consequência da impotência do cônjuge marido decorrente de acidente de viação – foi tratada nos acórdãos da RP de 26.6.03 (proc. 0333036, em que foi relator Gonçalo Silvano) e da RC de 25.5.04 (processo 3480/03, em que foi relator Jorge Arcanjo), ambos acessíveis em www.dgsi.pt, onde foi admitida essa tutela, na base de um ou outro destes entendimentos: pela interpretação extensiva do disposto no n.º 2 do art 496.º, ou recorrendo apenas ao n.º 1 do art 496.º, entendendo que a lesão em causa ofende directamente o direito à sexualidade, encarando este direito como um direito de personalidade.

E concluiu o acórdão recorrido, subscrevendo o que se diz no Ac. da RC de 26.02.04, atrás citado, “ser de rejeitar a doutrina clássica, eivada de uma lógica demasiado formal, sem atentar que o direito deve servir para a vida e a jurisprudência, que tem desempenhado um papel preponderante na reelaboração do direito da responsabilidade civil, designadamente no âmbito dos acidentes de viação, não pode deixar de utilizar todo o arsenal metodológico que possibilite adequar eficazmente o direito à realidade social dos tempos modernos, o que implica, no dizer do grande pensador do século XX, que foi MICHEL FOUCAULT, transformar o direito civil numa “ jurisdição de tipo sociológico“ (FRANÇOIS EWALD, Foucault, A Norma e o Direito, pp.153 e 154)”.

Não parecem existir obstáculos de natureza hermenêutica que impeçam uma tal interpretação, à luz dos critérios constantes do art.º 9.º do Código Civil.

Desde logo, por não haver fundamento bastante para se entender que a não adopção da posição sustentada por VAZ SERRA, na Comissão Revisora do Código Civil, em prol da ressarcibilidade dos danos dos familiares da vítima que não faleceu, significa, de forma inequívoca, o acolhimento da tese contrária.

Além disso, não parece dever interpretar-se restritivamente o n.º 1 do artigo 496.º do Código Civil, por via do seu n.º 2.

Os argumentos aduzidos em defesa da interpretação mais aberta do direito de indemnização, nos casos como o relatado nos presentes autos, afiguram-se--nos ponderosos.

Esta tese foi ainda acolhida no acórdão deste STJ de 8.03.05, proferido no processo n.º 4486-04-6ª Secção, publicado em adenda ao livro de ABRANTES GERALDES, citado.

Pelas razões expostas, parece-nos ter sido bem decidido pelo acórdão recorrido reconhecer à Autora o direito à indemnização pelos danos não patrimoniais invocados, que são graves, dada a factualidade provada, uma vez que a sua qualidade de vida ficou profundamente afectada, os seus direitos conjugais amputados numa parte importante para uma mulher jovem e os seus projectos de ter mais filhos irremediavelmente comprometido.

Disse-se ainda no acórdão recorrido:

“Não se duvidará que a sexualidade – e não necessariamente dentro do casamento – integra a personalidade, constituindo um direito que emana da própria pessoa, e por assim ser, encontra acolhimento na protecção constitucional da pessoa humana, da sua personalidade e dignidade. Parafraseando CAPELO DE SOUSA, A Constituição e os direitos de personalidade, citado no acima referido Ac STJ de 26/2/04, “direitos de personalidade são todos aqueles direitos subjectivos, privados, absolutos, gerais, extra-patrimoniais, inatos, perpétuos, intransmissíveis, relativamente indisponíveis, tendo por objecto os bens e as manifestações interiores da pessoa humana, visando tutelar o integridade e o desenvolvimento físico e moral dos indivíduos e obrigando todos os sujeitos de direito a absterem-se de praticar ou de deixar de praticar actos que ilicitamente ofendam ou ameacem ofender a personalidade alheia (…)”.

Ora, o direito à sexualidade comunga destas características, não havendo motivo para o excluir dos direitos de personalidade.
Com uma particularidade: é que o direito à sexualidade, na sua complexidade, pode resultar ofendido, não na sua vertente física, enquanto lesão dos órgãos genitais que (por excelência) permitem o seu exercício (como sucedeu ao A AA), mas apenas na sua componente afectiva (como sucedeu à A BB), enquanto expressão privilegiada que é do afecto que liga duas pessoas (em principio de sexo diferente) que optaram por uma consistente e plena comunhão de vida; de tal modo que, basta que uma delas se veja lesada fisicamente no seu desempenho sexual, para que a outra, que mantém com ela uma comunhão de vida, se veja, pelo mesmo acto, directamente lesada no seu direito à sexualidade com aquela concreta pessoa. Pois que não se escamoteia que a lesão no direito à sexualidade de quem resulta atingido fisicamente no seu desempenho, porque não a pode exercer satisfatoriamente com quem quer que seja, é, obvia e naturalmente, muito mais grave do que a lesão do direito à sexualidade de quem a deixa de poder exercer, em maior ou menor grau, com o seu companheiro de vida.

É esta lesão da A BB – que, já se viu, é directa, porque concomitante com a sofrida pelo A AA– que está em causa ressarcir.

Mas não apenas essa.

É que a A ficou também lesada – e directamente, enquanto corolário da perspectiva atrás referida – com o facto de não poder, doravante, conceber, do seu marido, outro filho, tal como desejava, senão através de métodos clínicos, diferentes do normal, que é o relacionamento sexual entre pessoas de sexo diferente. Também este parece ser um dano suficientemente grave para merecer a tutela do direito.

Deve referir-se que a A BB – pese embora tenha utilizado uma acção autónoma – não trouxe aos autos muitos factos concretos que facilitem a fixação de indemnização relativamente aos danos em apreço.

Sabe-se apenas que à data do acidente tinha 25 anos, está casada com o A AA há cerca de sete, é casada catolicamente (sem que, no entanto, da factualidade alegada, se possa concluir se a opção pelo casamento católico representou, e representa, efectivamente, uma convicção religiosa suficientemente forte que conduza à rejeição de um possível divórcio, ou pelo menos, a um grande desconforto espiritual, perante tal hipótese) e que têm em comum uma filha. Sabe-se também, como atrás referido, que a tranquilidade da vida do casal tem resultado prejudicada pelos ciúmes do A em relação à A, e que esta, face à impossibilidade de obter qualquer relacionamento sexual com o A, passou a ser acometida de permanente desgosto, apreensão pelo seu futuro, angústia, insatisfação, irritabilidade fácil e revolta.

Com estes elementos, em sede de pura equidade – embora com o apoio que representa a fixação pela Relação do Porto, no acórdão já referido, de 25/5/04, embora especificamente para o dano da privação do debito sexual, do valor de 40.000,00 € – entende-se ressarcir a A dos acima referidos danos através do montante de € 50.000,00.”

A justificação do montante encontrado para este dano está feita de uma forma que não merece reparo, nada se nos oferecendo acrescentar.

III. Pelo exposto, acordam em conceder parcialmente a revista dos AA.e em negar a revista da Ré, alterando-se, em consequência, a decisão recorrida fixando-se em € 153.674,82 a quantia a pagar ao A. pela CC, a título de danos patrimoniais, mantendo-se, no mais, a decisão recorrida.
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