segunda-feira, 6 de julho de 2009

ESTRATÉGIA NACIONAL DESEGURANÇA RODOVIÁRIA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009. D.R. n.º 122, Série I de 2009-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015.

«A ENSR assenta em objectivos específicos, claros e quantificáveis que, sendo realistas na sua fundamentação, devem ser ambiciosos, permitindo que Portugal se possa tornar num exemplo, sustentável no tempo, no combate à sinistralidade rodoviária.
Como pontos de referência de índole qualitativa para estes objectivos, Portugal deveria estar no final da vigência da ENSR com indicadores de sinistralidade ao nível da Áustria e do Luxemburgo. Esses países integravam
em 1975, connosco e com a Eslovénia, o conjunto daqueles que ultrapassavam os 300 mortos por milhão de habitantes e hoje situam-se abaixo da média europeia, tendo atingido esses patamares de forma mais equilibrada que Portugal.
Por isso, e para responder ao desafio nacional de reduzir a sinistralidade rodoviária, a ENSR tem um objectivo qualitativo:

Colocar Portugal entre os 10 países da U.E. com mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias por milhão de habitantes (*)
(*) As estatísticas europeias, base de dados CARE, utilizam como padrão os mortos a 30 dias. Em Portugal estes dados não estão disponíveis, pelo que se utiliza um factor de conversão (mortos a 24 horas x 1,14).
As necessidades de avaliação e monitorização da execução das acções previstas no desenvolvimento da ENSR aconselham uma calendarização dividida em dois períodos:
2008-2011 e 2012-2015.
De acordo com os estudos realizados para a sua definição, os objectivos quantitativos a atingir pela ENSR são os seguintes:
Colocar, até 2011, a sinistralidade rodoviária portuguesa em 78 mortos por milhão de habitantes, equivalente a uma redução de 14,3 % (base 2006).

Melhorar esse indicador para alcançar, em 2015, os 62 mortos por milhão de habitantes, equivalente a uma redução de 31,9 % (base 2006)[...]»
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