segunda-feira, 20 de julho de 2009

PROCESSO PENAL - INFORMATIZAÇÃO

Processos-crime também vão ser informatizados
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Processos-crime também vão ser informatizados. Conselho da Europa recomenda digitalização para consulta e envio de documentos por email.
Portugal já regista um elevado grau de informatização na área judicial, mas o sistema informático CITIUS deve alargar-se ao âmbito penal, dizem peritos europeus. É desejável, mas só será possível nos próximos quatro anos, afirma o secretário de Estado.

O mais recente relatório do Conselho Europeu para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) - aprovado em meados de Junho - aponta os progressos realizados desde 2005 na informatização do sector e os ganhos obtidos com o CITIUS, mas também recomenda que, num futuro próximo, este sistema informático seja extensível aos processos-crime.

"É uma possibilidade referida: a extensão do CITIUS à parte penal. Consideramos desejável que aconteça, o calendário ainda não está estabelecido, mas será seguramente para a próxima legislatura", disse ao JN o secretário de Estado da Justiça.
João Tiago Silveira ressalva, contudo, que essa decisão só será tomada "quando estivermos suficientemente confiantes para dar esse passo e em conjunto com o Conselho Superior de Magistratura e a Procuradoria-Geral da República".[...] Jornal de Notícias
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