segunda-feira, 13 de julho de 2009

TESTAMENTO VITAL

Votado favoravelmente no Parlamento, embora com os votos contra do PSD e CDS/PP e a abstenção do Bloco de Esquerda, a lei do “testamento vital” ou «declaração antecipada de vontade» não seguirá para o Presidente da República, para ratificação, acatando o pedido do Presidente da República aos deputados, para que estes evitassem diplomas polémicos ou fracturantes no final da legislatura.

O “testamento vital”, uma declaração antecipada de vontade ou uma forma indirecta de se regulamentar o direito à eutanásia, é uma matéria que divide o Parlamento.

Para além da possibilidade de um novo veto presidencial, falta ainda reunir os pareceres do
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Comissão de Protecção de Dados.

Maria de Belém Roseira, a porta-voz do PS neste diploma, disse ao jornal i que não lhe parece indicado avançar para uma aprovação final da lei
sem esses dois pareceres e que o tema merece uma discussão mais aprofundada que terá de ficar para a próxima legislatura.[...] Fonte: TSF

Mais:
Joaquim Sabino Rogério - “Living Will” – Reflexão sobre o que se discute e se propões. Enfoque jurídico-penal, Lex Familiae, Coimbra Editora
http://diario.iol.pt/politica/testamento-vital-assembleia-tvi24/1066828-4072.html
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