segunda-feira, 19 de outubro de 2009

MATÉRIA DE FACTO, MATÉRIA DE DIREITO EM PROCESSO CIVIL

Texto de Henrique Araújo, Juiz Desembargador na Relação do Porto, sobre A MATÉRIA DE FACTO NO PROCESSO CIVIL

  • Distinção entre matéria de facto e matéria de Direito
  • Da petição ao julgamento
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