sábado, 3 de outubro de 2009

SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA LISTA DE PEDÓFILOS

«UMA FALSA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA? ANÁLISE POLÍTICO-CRIMINAL DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS RELATIVOS À PRÁTICA DE CRIMES
SEXUAIS CONTRA MENORES»


Artigo de Inês Ferreira Leite, assistente da Faculdade de Direito de Lisboa

ÍNDICE:
1. Introdução;
2. As «listas de pedófilos»;
3. As obrigações decorrentes do direito internacional e europeu.
4. O direito português.
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