segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

CNPD - 745 processos em 2009

Lido no Público

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) aplicou no ano passado 260 multas na sequência de processos de violação da protecção de dados, num total de 540 mil euros.

Foi o valor recorde aplicado pela CNPD nos últimos cinco anos. O número de processos tem vindo igualmente a subir consistentemente desde 2000.

Em dez anos a comissão abriu 3407 processos de contra-ordenação, que incluem queixas de cidadãos, participações de várias autoridades - PSP, GNR, ASAE, Direcção-Geral do Consumidor, Autoridade para as Condições de Trabalho, entre outras - e também averiguações abertas por iniciativa própria da CNPD.

Entre 2007 e 2009 os números de processos quase aumentou, de 413 para 745. Mas a lista da evolução mostra que os portugueses estão cada vez mais preocupados e cientes dos seus direitos em relação à protecção dos seus dados pessoais, realça o presidente daquele órgão, Luís da Silveira.


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