segunda-feira, 22 de março de 2010

Magistrados do MP, juizes e investigadores da PJ discutem alterações à reforma penal

LIDO NO PÚBLICO

Magistrados do Ministério Público, juízes e investigadores da Polícia Judiciária debatem na terça-feira, em Lisboa, as reformas do processo penal, na véspera do debate no Parlamento das propostas "cirúrgicas" do Governo.

Para Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o debate entre procuradores, juízes, advogados, investigadores e professores universitários pretende "clarificar alguns aspectos da lei que devem sofrer alterações" e "discutir questões que também devem ser objecto de ponderação", nas alterações à reforma penal previstas.

O debate será organizado pelo SMMP, associação sindical dos juízes (ASJP) e dos investigadores da PJ e contará com a presença do ex-bastonário da Ordem dos advogados Rogério Alves e do juiz conselheiro Eduardo Maia Costa, e dos professores de direito Paulo Pinto de Albuquerque e Fernando Silva.

O encontro irá debruçar-se sobre as alterações, classificadas como cirúrgicas pelo próprio Governo, à reforma penal de 2007, mas também sobre as sugestões do CDS e do PCP.

"Esperamos que a presença de deputados de todos os partidos permita clarificar alguns aspectos da lei que devem merecer alterações", sustentou Rui Cardoso.

Quanto às propostas do SMMP, assumiu que estas "têm alguns pontos de contacto com as do Governo, mas em alguns aspectos vão mais além".

"As propostas do Governo vão, no essencial, no bom sentido, mas em muitos aspectos deviam ir mais além. Não chegam ao que achamos ser desejável, ficam aquém", acrescentou em declarações à agência Lusa. Para o sindicalista, a reforma prevista deveria ser "mais audaz", alegando que "não se deve fazer reformas de três em três anos".

Esta oportunidade não deve servir, na opinião do SMMP, "apenas para corrigir alguns erros cometidos na reforma de 2007 mas para "fazer aquilo que deveria ter sido feito em 2007 e não foi".

"Já que foi aberto um processo de alterações, que se reflita sobre tudo aquilo que deve ser feito e, com calma, se faça todas as alterações necessárias", disse.

O representante do sindicato acredita que o debate político no Parlamento "vai alargar o objeto da reforma" e que irá "um pouco mais além do que as alterações cirúrgicas".

Em traços gerais, o Governo pretende alargar o regime de aplicação da prisão preventiva, os prazos para investigar crimes graves e complexos vão ser genericamente estendidos, irá ser possível voltar a deter suspeitos fora de flagrante delito, quando houver risco de continuidade da actividade criminosa, e as regras do processo sumário vão ser alteradas para permitir um recurso efectivo a este tipo de processo mais célere e menos burocrático.
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