sexta-feira, 19 de março de 2010

SEGUROS CONTRA TODOS OS RISCOS: EXPRESSÂO PROIBIDA

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou ontem uma norma que proíbe a utilização da expressão "seguro contra todos os riscos" em mensagens publicitárias, por induzir os consumidores em erro.


"De facto, não existe nenhum seguro que cubra todos os riscos", justificou uma fonte do ISP. A norma regulamentar n.º3/2010-R, que se aplica a empresas de seguros, mediadores e entidades gestoras de fundos de pensões, visa regular a publicidade à actividade destas empresas, produtos e serviços e impõe ainda limitações ao uso das expressões "sem custos" e "sem encargos", bem como às de "oferta" e "presente".

Nas mensagens publicitárias que indiquem que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado ou a "melhor do mercado", estas devem poder ser comprovadas.

O objectivo é "assegurar que a mensagem publicitária é identificada como tal, garantindo que a informação nela incluída respeita a verdade, não deformando os factos, nem induzindo em erro, designadamente, no que respeita aos custos ou encargos associados à contratação ou subscrição do produto".

O regulador do sector anunciou ainda que detectou, em 2009, seis anúncios de seguros que violavam as regras de publicidade, por falta de identificação do segurador e informações enganosas.

Dos 429 anúncios analisados pelo ISP, dois configuravam publicidade enganosa: um, apresentava descontos que se aplicavam apenas ao prémio comercial, e não ao valor total do prémio, e outro, referia-se a um mediador que afirmava trabalhar com todos os seguradores do mercado, quando, na realidade, trabalhava só com alguns. Em outro caso, detectou-se a utilização da expressão "seguro contra todos os riscos" que, por criar mal-entendidos, deve ser desincentivada, refere o ISP.

FONTE: DIÁRIO DE NOTÍCIAS
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