terça-feira, 9 de março de 2010

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: ALARGAMENTO DE PRAZOS

Decreto-Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 47, Série I de 2010-03-09

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março.
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