domingo, 11 de abril de 2010

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1987.

AULAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

PEDE-SE AOS ALUNOS QUE LEIAM O ACÓRDÃO 8/87 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DE 9 DE FEVEREIRO, A FIM DE SER TRABALHADO NAS PRÓXIMAS AUALS DE PROCESSO PENAL
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