quarta-feira, 26 de maio de 2010

A TENSÃO ENTRE GARANTIAS E AS RESPOSTAS À CRIMINALIDADE NO SISTEA PENAL PORTUGUÊS

AS RECENTES TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA PENAL PORTUGUÊS : A TENSÃO ENTRE GARANTIAS E RESPOSTAS À CRIMINALIDADE

Interessante artigo dos investigadores do CES (Cebtro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) Conceição Gomes, José Mouraz Lopes

Resumo

Em Portugal, o sistema jurídico-penal tem sido objecto, nos últimos anos, de um vasto conjunto de reformas que tiveram na publicação da Lei-quadro de Política Criminal e nas alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal o seu principal enfoque.

O legislador procurou adequar as leis às diferentes transformações societárias e criminológicas e, também, responder a exigências decorrentes do direito comunitário, levando em consideração a evolução interpretativa da jurisprudência.

Trata-se de uma reforma que tem sido objecto de forte mediatização e de alguma contestação por parte dos operadores judiciários que consideram colocar em causa o equilíbrio entre a concretização prática das garantias constitucionais dos arguidos e das vitimas e a eficácia na prevenção e repressão da criminalidade. Está em curso um processo de monitorização da reforma que vai permitir efectuar o necessário balanço crítico.

artigo completo pode ser lido na Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS
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