sábado, 3 de julho de 2010

MORTE ASSISTIDA - EUTANÁSIA

02-07-2010

Falta de lei sobre eutanásia está a criar insegurança nos médicos
Publicado no Diário de Notícias a 2 de Julho de 2010, por Patrícia Jesus

A falta de leis sobre a eutanásia e os dilemas éticos que se colocam no tratamento de doentes terminais estão a deixar os médicos e outros profissionais de saúde inseguros no dia-a-dia.

O diagnóstico é feito pelo jurista e eurodeputado Paulo Rangel. "Não há opções claras e tem de haver uma discussão ética, técnica e depois política", defende o jurista, que ontem deu uma conferência sobre o tema, no Porto, a convite da Ordem dos Médicos (OM).

Fátima Carvalho, do Conselho Disciplinar do Norte da OM, lembra que "o raciocínio médico é francamente diferente do Direito" e que é importante esclarecer os clínico e alertá-los para estes problemas legais. "A medicina e a ciência têm evoluído imenso, dando-nos condições para prolongar a vida dos doentes com que não sonhávamos há algumas décadas, mas nenhum de nós quer ser Deus. São situações que causam muita ansiedade. Nesse sentido, todos nos sentiríamos mais protegidos se houvessem conclusões, resultado de uma discussão pública", considera. Quer a nível das consequências legais do que fazem, quer a nível da própria consciência.

A eutanásia e a morte assistida são proibidas em Portugal, recorda a médica que organizou a conferência de ontem, mas há uma série de questões que se colocam na fase terminal que não têm respostas tão claras, admite. Por exemplo, o que um médico considera o tratamento correcto pode ser considerado por outro obstinação terapêutica.

"O dilema é saber onde acaba a terapêutica e começa a obstinação", diz a médica. E o próprio Testamento Vital- um documento que permite ao doente dizer antecipadamente que tratamentos aceita em determinadas situações - já foi aprovado na Assembleia da República mas ainda não está regulamentado.

Por outro lado, os doentes e as suas famílias também estão cada vez mais informados e logo os médicos estão muito mais sujeitos a processos, considera Paulo Rangel. E movem-se num quadro legal que nem sempre é muito explícito. "No caso português isto não está nada desenvolvido. Com o quadro que temos agora é natural que médicos e enfermeiros se sintam inseguros", conclui.

Para o eurodeputado, a questão não tem sido suficientemente debatida porque nunca houve um caso dramático que fomentasse a discussão pública, como aconteceu em Espanha, Itália e agora na Alemanha (ver caixa). "Mais do que a agenda parlamentar, será a emergência de um caso a provocar essa discussão", diz. Aliás, como jurista, considera que uma recente decisão do tribunal federal alemão vai relançar o debate sobre a eutanásia na Europa.

Na semana passada, os alemães decidiram que cortar o suporte vital a um doente não é crime, em certas circunstâncias. "É um dos tribunais nacionais mais influentes do mundo, com um prestígio só comparável ao do Supremo norteamericano e as suas decisões afectam a jurisprudência em todos os países".

O tema já não fica aliás confinado às fronteira de cada país. Há 11 residentes em Portugal inscritos na Dignitas, uma associação suíça que ajuda doentes a recorrer ao suicídio assistido. O mesmo número que no ano passado: no entanto, em2009, pela primeira vez um português morreu com a ajuda da associação - uma mulher de 67 anos que sofria de um cancro em fase terminal.

Fundada em 1998 pelo advogado Ludwig Minelli, a Dignitas tem mais de seis mil inscritos. Para entrar, tem de ser paga uma inscrição no valor de 130 euros. Quando e se pretender pôr fim à sua vida, o inscrito tem de pagar perto de 2000 euros, o que já inclui a cremação e o envio do corpo para o País de origem.

CASOS

Ramón Sampedro queria morrer

O caso de Ramón Sampedro, um pescador galego que ficou tetraplégico aos 25 anos, num acidente, e lutou pelo suicídio assistido nos 29 anos seguintes, apaixonou a Espanha.
Sampedro acabou por morrer em 2008, com ajuda de amigos. A história foi depois contada num filme que ganhou o Óscar de Melhor Filme estrangeiro.

A batalha do pai de Eluana Englaro

Eluana Englaro tinha 22 anos quando, na sequência de um acidente de carro, entrou em coma, em 1992. A italiana tornou-se depois no foco de uma batalha judicial quando pai pediu para que os médicos suspendessem a alimentação e hidratação artificial.

Durante anos o pai viu os seus pedidos recusados, até que em 2008 a decisão foi alterada. O caso fez a discussão sair dos tribunais e chegar até ao parlamento.

Decisão por causa de Erika Külmer

Erika Külmer, uma septuagenária alemã, entrou em coma em 2002. Cinco anos depois, aconselhada pelo seu advogado, a filha suspendeu a alimentação artificial da mãe, cumprindo a vontade expressa por esta anos antes.

Quem acabou por ser acusado e culpado foi o advogado. Mas apelou e, na semana passada, o tribunal federal alemão decidiu que não é crime cortar o suporte vital a um doente em estado terminal se essa pessoa tiver expressado claramente essa vontade.
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