segunda-feira, 22 de novembro de 2010

DIREITO INTERNACIONAL - PROTECÇÃO CRIANÇAS

DR 226 SÉRIE I de 2010-11-22


Aviso n.º 319/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Togolesa aderiu à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Aviso n.º 320/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Turquia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Aviso n.º 321/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Checa modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Aviso n.º 322/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951

Aviso n.º 323/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Estado de Israel modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Aviso n.º 324/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Ilhas Fiji modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
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