segunda-feira, 29 de novembro de 2010

III PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O III Plano contra a Violência Doméstica, tal como é definido no Programa do XVII Governo Constitucional, aponta  para uma consolidação de uma política de prevenção e combate à violência doméstica, através da promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade, do reforço de campanhas de informação e de
formação, e do apoio e acolhimento das vítimas numa lógica de reinserção e autonomia.

Apesar da Violência Doméstica atingir igualmente as crianças, os idosos, pessoas dependentes e pessoas com deficiência, a realidade comprova que as mulheres continuam a ser o grupo onde se verifica a maior parte das situações de violência doméstica, que neste contexto se assume como uma questão de violência de
género.
Isto não significa que todas as vítimas de violência doméstica sejam do sexo feminino e que todos os autores de actos violentos neste contexto sejam homens.


Por estas razões este III Plano Nacional contra a Violência Doméstica tem como objecto primordial de intervenção o combate à violência exercida directamente sobre as mulheres, no contexto das relações de intimidade, sejam elas conjugais ou equiparadas, presentes ou passadas. Esta opção abrange ainda a violência exercida indirectamente sobre as crianças que são testemunhas das situações de violência interparental, naquilo a que a doutrina designa por violência vicariante.

Este Plano constitui-se ainda como um desafio à articulação entre as várias instituições que trabalham nesta área, nomeadamente as que prestam apoio às vítimas e as que dirigem a sua intervenção aos agressores.

Para ler o documento na íntegra:
http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governo/PCM/Prop_3_Plano_Contra_Violencia_Domestica.pdf
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