segunda-feira, 29 de novembro de 2010

JORNADAS TRIBUNAL DE PORTA ABERTA

«As Jornadas “Tribunal de Porta Aberta”, organizadas pelos juízes portugueses, iniciam-se no dia 10 de Dezembro, data em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com uma Conferência em Lisboa, e terminam na semana de 17 a 21 de Janeiro com diversas iniciativas nos tribunais do País.

CONFERÊNCIA 10 DE DEZEMBRO
Conferência, Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Lisboa, 14.30, Campus da Justiça

A situação política e económica do país congrega os juízes numa reforçada preocupação de diálogo, transparência e comunicação com o cidadão, com o país e com os demais poderes do Estado.

Aos tribunais e aos juízes compete a defesa do direito e da justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei e na garantia dos direitos humanos e fundamentais.

Por isso, no momento crítico que vive o país e a justiça, no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os juízes afirmam solenemente que estão do lado dos Cidadãos, num Pacto de confiança.

Pacto que tem de assentar no cumprimento, pelos juízes, de um Compromisso Ético que os vincula aos atributos fundamentais:

INDEPENDÊNCIA
IMPARCIALIDADE
INTEGRIDADE
HUMANISMO
DILIGÊNCIA
RESERVA
  
10 de Dezembro
 TRIBUNAIS E CIDADÃOS – UM PACTO DE CONFIANÇA”

 Juízes com responsabilidade – contributos para o desenvolvimento da justiça e da cidadania

-Divulgação do Relatório de Avaliação do impacto, no primeiro ano de execução em regime experimental, das três novas comarcas-piloto da reorganização judiciária em curso
-Divulgação do documento “A independência financeira dos juízes, o sistema político-económico e a actual conjuntura económico-financeira”
-Apresentação do Inquérito nacional de avaliação da percepção pública sobre o papel dos juízes e o funcionamento dos tribunais a realizar no ano de 2011
-Apresentação da Petição Pública “Instituir o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional da Justiça”

Conferência, Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Lisboa, 14.30, Campus da Justiça

 17 a 21 de Janeiro
 Iniciativas da semana do “Tribunal de Porta Aberta”

-Hastear da bandeira nacional nos edifícios dos tribunais, como acto simbólico
-Campanha de subscrição da petição pública “Instituir o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional da Justiça”
-Organização de visitas escolares – “Vem conhecer o que é um tribunal”
-“Sessões de esclarecimento e debate” com associações ou instituições locais representativas da comunidade e dos cidadãos
-Visita de turmas universitárias dos cursos de direito (ou outros relevantes) ao tribunal com aula teórico-prática sobre o tema dos tribunais e dos direitos humanos e fundamentais
-“Diálogo e Comunicação: comunidade judicial e cidadania”: encontro informal entre os participantes associados à iniciativa para debate e partilha de experiências e opiniões
-“Tribunal em directo”: emissão de programas ou edições dos vários mediaa partir das instalações dos tribunais ou de outras instituições judiciarias ou forenses

Enviar um comentário