segunda-feira, 29 de novembro de 2010

SEMINÁRIO "A JURISDIÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS",

9 de Dezembro de 2010 - 10.00h
Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

ENTRADA LIVRE

10h00m – Sessão de abertura

Sua Excelência o Ministro da Justiça, Alberto Martins
Ana Vargas – Directora-Geral da Política de Justiça
Rui do Carmo – Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

10h15m – A Jurisdição Universal dos Direitos Humanos I
Moderadora: Ana Vargas – Directora-Geral da Política de Justiça
“O que é a jurisdição universal dos direitos humanos”
(Paulo Pinto de Albuquerque – Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa)
“Reflexo da criação do TPI nas relações internacionais e a diplomacia portuguesa” (António Costa Lobo - Embaixador)

11h00m – Pausa para café

11h15m – A Jurisdição Universal dos Direitos Humanos II
“A incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Direito Interno”
(António Pedro Barbas Homem – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
“O papel das ONG no contexto da jurisdição universal dos direitos humanos”
(Melanie-Anne Morais - Representante da Direcção da Amnistia Internacional Portugal)

12h00m – Debate
12h30m – Almoço livre
14h30m – Desafios à Jurisdição Universal dos Direitos Humanos I
Moderador: Miguel de Serpa Soares, Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
“As Nações Unidas e os desafios à jurisdição universal dos direitos humanos”
(Patrícia Galvão Teles – Conselheira Jurídica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia)
(Maria Francisca Saraiva – Professora Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas)

15h45m – Debate
16h15m – Pausa para café

16h30m – Desafios à Jurisdição Universal dos Direitos Humanos II
Moderador: João Ribeiro – Director do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça
“Um balanço (provisório) da actividade do Tribunal Penal Internacional/ Vícios e virtudes do TPI”
(Almiro Rodrigues – Juíz do Tribunal Constitucional do Kosovo)
“A jurisdição universal em Espanha – Limitações"
(Javier Goméz Bermúdez – Presidente de la Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional)

17h15m – 17h45m - Debate
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