quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL


Acórdão da Relação de Guimarães determina a substituição do colectivo de juízes que irá proferir novo acórdão no designado "gangue das picaretas. O processo decorreu nas varas Mistas daquela cidade

"O coletivo de juízes que se preparava para proferir novo acórdão está impedido de o fazer por violação do princípio do juiz natural", disse o advogado de dois arguidos, Pedro Miguel Carvalho, sintetizando a decisão dos desembargadores da Relação de Guimarães.

Em causa está um incidente de impedimento da juíza-presidente, Magda Cerqueira, que a magistrada não considerou numa audiência das Varas Mistas de Guimarães, em 29 de setembro do ano passado.

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