segunda-feira, 11 de julho de 2011

A POLÍCIA JUDICIÁRIA E A SUA HISTÓRIA

Artigo de Opinião de Celeste Cardona, no Diário de Notícias

A história da PJ começa em 2 de Julho de 1867 com a criação da polícia Cívica, através de um decreto de D. Luís que a integrou na dependência da Justiça do Reino tendo como missão a de "descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais".


Em 1927, o Decreto 14 657 de 5 de Dezembro, procedeu à transferência para o ministro da Justiça e dos Cultos, dos Serviços de Polícia de Investigação que, posteriormente e através do Decreto n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, foi requalificada como Polícia Judiciária.

Desde essa altura e até hoje, atenta a posição da PJ como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, foi mantida inalterável a respectiva dependência orgânica do Ministério da Justiça.

Actualmente, e de acordo com a sua Lei Orgânica e da Lei de Organização da Investigação Criminal, a PJ é um corpo superior de polícia criminal, organizado hierarquicamente, que tem por missão a de coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
 
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http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1894076&seccao=Convidados&page=-1
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