segunda-feira, 21 de novembro de 2011

ACESSO A ADVOGADO - DIRECTIVA COMUNITÁRIA - DISCUSSÃO DGPJ



A Direcção-Geral da Política de Justiça (GRI) vai organizar no próximo dia 28 de Novembro, pelas 14h30, no auditório da DGPJ, uma Mesa Redonda sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção.

A Mesa Redonda tem por objectivo contribuir para a discussão da referida proposta, ouvindo as diferentes sensibilidades, nomeadamente os magistrados judiciais e do Ministério Público, os representantes da investigação criminal e associações da sociedade civil sobre alguns aspectos controversos que têm vindo a ser apresentados.

Entre estes aspectos contam-se a possibilidade de derrogação, em determinadas situações, do princípio da confidencialidade entre o advogado e o seu cliente ou do direito de uma pessoa informar uma terceira pessoa no caso da sua detenção.

A entrada é livre, gratuita e não está sujeita a inscrição.
Para mais informações consulte a página Web da DGPJ

 TEXTO DA DIRECTIVA :
http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/uniao-europeia-proposta/downloadFile/attachedFile_f0/ST11497_PT11.pdf?nocache=1310464091.87
Enviar um comentário