segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

LINHAS DE REFORMA DO PROCESSO PENAL

LINHAS DE REFORMA DO PROCESSO PENAL, DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES

GRUPO DE TRABALHO:


António João Latas (coordenação)
J. Francisco Moreira das Neves João Gomes de Sousa
José Manuel Quaresma
José Mouraz Lopes
Manuel Henrique Soares Maria do Carmo Silva Dias Nuno Miguel Coelho
Pedro Soares de Albergaria Rui Pedro Lima
Tiago Caiado Milheiro 



SUMÁRIO DO DOCUMENTO



SUMÁRIO EXECUTIVO (7)
RELATÓRIO - LINHAS DE REFORMA DO PROCESSO PENAL

NOTA INTRODUTÓRIA (17)
I – O PROCESSO PENAL E O SISTEMA JUDICIAL
1. A relevância do impacto da reforma do processo penal no sistema judicial (20)
2. Uma visão sistémica do processo ajustada à nova realidade social e económica (23) 3. Técnicas e meios de gestão processual (28)
4. Gestão processual – principais áreas de incidência no processo penal (31)

4.1 Introdução do princípio da diferenciação (32) 4.2 Regras sobre distribuição de processos (32)
II – FASE DE INQUÉRITO (35)
1. Alteração dos prazos de duração máxima do inquérito e consequências processuais (37) 2. Medidas de simplificação e agilização do inquérito (41)
3. Outras medidas, com reflexos no número, duração e simplificação dos inquéritos (43) 4. Perícias (43)
5. A questão do dossiê probatório – discussão inconclusiva (50)

III - UMA PROPOSTA DE JUSTIÇA NEGOCIADA (52)
IV - A FASE DE INSTRUÇÃO (61)
V – JULGAMENTO
1. Sentença abreviada (69)
2. Valoração em audiência das declarações do arguido prestadas em fase anterior (72)

3. Outras sugestões pontuais de alteração: estabelecimento de outros prazos de duração máxima e efetividade da limitação do número de testemunhas (89)
VI - RECURSOS (ALGUMAS QUESTÕES) (90)
1. Efeito do recurso para o tribunal constitucional (90) 2. Nulidades de sentença – aspetos de regime (91)
3. O artigo 410o no2 do CPP (93)
4. Proibições de prova 94)

VII - A DEFESA OFICIOSA EM PROCESSO PENAL EXPLORAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO REGIME LEGAL (95) 

Enviar um comentário