quinta-feira, 22 de março de 2012

EUA CONTINUA A APLICAR PRISÃO PERPÉTUA A CRIANÇAS

A Convenção sobre os Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, foi, até à data, a convenção que bateu os records em número de ratificações e na rapidez dessas ratificações.

Aberta à assinatura dos estados em 1990, entrou em vigor na ordem internacional nesse mesmo ano. Em apenas 3 anos já tinha conseguido 155 ratificações.

Actualmente são 192 os países aderentes.
Os Estados Unidos não são um destes países. Não admira: um país que só há meia dúzia de anos eliminou a pena de morte para menores e que condena crianças à prisão perpétua sem possibilidade de libertação, não poderia fazê-lo.

É lamentável o exemplo que dão ao mundo. É lamentável, sobretudo, o tratamento que dão a estas crianças.

Notícias sobre estes factos pode ler-se aqui:

http://eji.org/eji/childrenprison

http://lesactualitesdudroit.20minutes-blogs.fr/archive/2012/03/21/un-pays-qui-condamne-les-enfants-a-la-prison-a-vie.html
http://archives-lepost.huffingtonpost.fr/article/2011/12/12/2658568_cristian-12-ans-juge-pour-le-meurtre-de-son-demi-frere-risque-la-prison-a-vie.html
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