terça-feira, 31 de julho de 2012

JUSTIÇA - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NAS LEIS ORGÂNICAS DE DIVERSAS INSTITUIÇÕES

Diário da República de hoje

DR 147 SÉRIE I de 2012-07-31

Lei n.º 27/2012
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro

Lei n.º 28/2012
Assembleia da República
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2012
Assembleia da República
Orientações de política europeia

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2012
Assembleia da República
Orientações sobre política europeia a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu

Declaração de Retificação n.º 40/2012
Assembleia da República
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012, de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012

Decreto-Lei n.º 161/2012
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a dependência e a composição do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e extingue o Conselho Técnico de Credenciação, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, que cria o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado - Infraestrutura de Chaves Públicas

Declaração de Retificação n.º 41/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012

Decreto-Lei n.º 162/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 163/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça

Decreto-Lei n.º 164/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 165/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

Decreto-Lei n.º 166/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 46/2012
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Decreto Regulamentar n.º 47/2012
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho
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