terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO n.º 132

Revista do Ministério Público nº 132
REVISTA N.º 132 DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ÍNDICE

7 | Breve nota de despedida [PDF] [HTML]
ADRIANO CUNHA

ESTUDOS E REFLEXÕES

11 | A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos? [PDF] [HTML]
CARLA AMADO GOMES • RUI TAVARES LANCEIRO

71 | Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré‑natal (wrongful life e wrongful birth) [PDF] [HTML]
VERA LÚCIA RAPOSO

127 | El ADN como método de identificación en el proceso penal [PDF] [HTML]
Mª ÁNGELES PÉREZ MARÍN

165 | Aspectos do pedido de indemnização civil no crime de fraude fiscal [PDF] [HTML]
ALBANO MORAIS PINTO

221 | O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade [PDF] [HTML]
JOANA AMARAL RODRIGUES

PRÁTICA JUDICIÁRIA

261 | Direito de visita a menores (Resposta a recurso) [PDF] [HTML]
JORGE DIAS DUARTE

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

285 | Jurisprudência e requisitos materiais do contrato de trabalho em comissão de serviço – diferentes registos tonais [PDF] [HTML]
MARIA IRENE GOMES

JUSTIÇA & HISTÓRIA
307 | A loucura. Estudos clínicos médico-legaes (São Paulo, Teixeira e Irmão, 1889, pgs. 340-342) [PDF]
JULIO DE MATTOS

VÁRIA

313 | Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo (capítulo V) [PDF]
LUIZ EDUARDO SOARES
330 | Resumos : Abstracts [PDF]
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