domingo, 16 de junho de 2013

COMENTÁRIOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO ON LINE - SEMINÁRIO


PGR E ERC DISCUTEM SOBRE OS COMENTÁRIOS ON LINE 

“Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais – comentários em meios de comunicação online” é o tema do colóquio promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a colaboração da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que irá decorrer no próximo dia 17 de junho, a partir das 9h30, nas instalações da Procuradoria, em Lisboa.
A ERC diz em comunicado que este colóquio, dirigido a magistrados, jornalistas e a toda a comunidade jurídica, pretende suscitar a reflexão sobre as consequências, ao nível da lesão de direitos fundamentais, dos comentários em meios de comunicação online, bem como sobre a viabilidade, à luz dos princípios e da técnica, da triagem de conteúdo on-line desta natureza, por parte dos órgãos de comunicação social. 
Pretende ainda clarificar a respetiva valoração jurídica criminal, tendo em vista propiciar aos magistrados do Ministério Público e à comunidade jurídica a consolidação da opinião sobre esta problemática, quando a mesma se suscitar em sede judiciária.
Programa: 
9:30. Abertura
- Procuradora-Geral da República
- Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
9:45. Internet e liberdade de expressão vs. defesa de direitos fundamentais 
- Luísa Neto, jurista, professora universitária, FDUP
- Francisco Rui Cádima, professor universitário, FCSH/NOVA
- António Granado, jornalista, professor universitário, FCSH/NOVA
11:15. Valoração jurídico-criminal de comentários violadores do direito à imagem e ao nome e apologéticos de violência, discriminação ou intolerância étnica, racial ou de género
- Maria de Lurdes Lopes, magistrada do Ministério Público
11:45. Liberdade de expressão e a regulação dos comentários online
- Margarida Almeida, Entidade Reguladora para a Comunicação Social
- Pedro Puga, Entidade Reguladora para a Comunicação Social
12:15. Debate
13:00. Encerramento
A participação encontra-se sujeita a inscrição, mediante envio de informação para sbelo@pgr.pt.
Fonte: Midland e Advocatus
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