terça-feira, 25 de junho de 2013

Revista JURISMAT n.º 1, integralmente on line


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ALAVRAS DE ABERTURA ...................................................................... 7
ANA LUÍSA BALMORI PADESCA
O Curso de Licenciatura em Direito do ISMAT ............................................... 9

ALBERTO DE E MELLO
A Revista Jurídica do ISMAT .......................................................................... 13


ARTIGOS ...................................................................................................... 15 

LUIZ CABRAL MONCADA
Ensaio sobre o Estado actual e a técnica .......................................................... 17

PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO
O Recurso Constitucional de Amparo .............................................................. 43


HENRIQUE DIAS DA SILVA
Reformas Administrativas em Portugal desde o século XIX ............................. 65


PAULO NOGUEIRA DA COSTA & JOAQUIM SABINO ROGÉRIO
A Tributação Conjunta dos Sujeitos Passivos Unidos de Facto:
Elementos Constitutivos, Eficácia e Prova ....................................................... 99


FRANCISCO MOREIRA BRAGA
A Impugnação dos Atos Tributários ................................................................. 107


PILAR BLANCO-MORALES LIMONES, ANA LUÍSA BALMORI PADESCA
& DIEGO M. HURTADO MORENO
La Lucha contra la Morosidad en las Operaciones Comerciales
en la Unión Europea ........................................................................................ 133 



ALBERTO DE E MELLO 
FilmagemdeEspectáculosDesportivos e"DireitodeArena"............................ 175

ANTÓNIO ALFREDO MENDES
A Interdição como Instrumento de Protecção ao Incapaz .................................. 201


ANA CRISTINA BORGES
A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano ................................ 229


ANTÓNIO AMADO
Os Processos de Constituição de Sociedades por Quotas face
às Alterações Legislativas de 2011 ................................................................... 245


SUZANA BORGES
Legislação Laboral
Um Problema sem Solução? ........................................... 251 

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