terça-feira, 16 de julho de 2013

" A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PORTUGAL: A DOUTRINA DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS"


“A Protecção de dados pessoais em Portugal: a Doutrina da Comissão Nacional de Protecção de Dados”

Texto de:

Docente: 
Prof. Doutora Maria Eduarda Gonçalves 
Mestrandas: 
Adelina Barradas de Oliveira e 
Susana de Carvalho Amador

MESTRADO EM COMUNICAÇÃO, MEDIA E JUSTIÇATrabalho 

Apresentado no âmbito do Seminário sobre Direito da Comunicação


 

ÍNDICE
CAPÍTULO I Considerações Prévias

CAPÍTULO II O conceito de dado pessoal e o direito à “privacy” §2.1. Breve esboço histórico
§2.2. O conceito de dado pessoal
§2.3. O Direito à reserva sobre a vida privada


CAPÍTULO III O Quadro Constitucional da Protecção de Dados Pessoais §3.1. O comando constitucional
§3.2. Os contornos da revisão Constitucional de 1997

CAPÍTULO IV O Percurso Nacional: caminho garantístico ou de vanguarda? §4.1. A Lei 67/98 de 26 de Outubro

CAPÍTULO V – A Comissão Nacional de Protecção de Dados entre a vanguarda da Protecção dos Direitos Humanos, a Segurança jurídica e a liberdade de circulação
§5.1. A CNPD e o seu lugar na Constituição §5.2. Da sua Independência
§5.3. Da actividade e desafios futuros


CAPÍTULO VI – O ADN e os Microchips: Ameaças ou Oportunidades?
§6.1. ADN: O Eu de cada um
§6.2. O Microchip de matricula e o espião “inside”

§6.2.1. Enquadramento legal Nacional e Europeu §6.2.2. A Experiência comparada
§6.2.3. As posições e visões dos Partidos Políticos


CAPÍTULO VII – Conclusão

Bibliografia Anexos 

O texto pode ler-se aqui: http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/MEG_MA_13237.pdf


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