segunda-feira, 4 de novembro de 2013

CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS - BLOG SEGURANÇA E CIÊNCIAS FORENSES

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JUSTIÇASEGURANÇA

Criminalidade sexual contra menores

São relativamente frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social relativamente à criminalidade sexual contra menores através da internet. Ainda recentemente um informático foi julgado por mais de 7.200 crimes de abuso sexual de seis crianças, e de mais de 156 mil de pornografia de menores: três rapazes e três raparigas, que aliciava com guloseimas, jogos de computadores, criando em sua casa um espaço acolhedor.
intercrimeNeste contexto, a Procuradoria-Geral da República promoveu, em 04 de Outubro de 2013, um colóquio sobre a criminalidade contra crianças, com o uso das tecnologias de informação e comunicação, onde foi lançada uma publicação denominada “Tu e a Internet – utilização com segurança, comportamentos proibidos e denúncia”.
 Insere-se nesta linha a publicação do Despacho n.º 14115/2013 da Procuradoria-Geral da República, relativo ao combate à criminalidade sexual contra menores através da internet, onde se engloba a posse, fabrico e distribuição de pornografia infantil, a instigação de menores à prática de atos sexuais, a prostituição infantil, ou o envio de material de natureza obscena a crianças.
Através deste Despacho, foi atribuída competência ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal para iniciar, exercer e dirigir a ação penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso a meios informáticos ou divulgados através destes, cuja notícia de crime seja adquirida através de comunicações provindas de outros Estados e organizações internacionais.
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