sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

JURISMAT N.º3

ARTIGOS :

Jorge Miranda - O Tribunal Constitucional em 2012

Carlos Blanco de Morais - As mutações Constitucionais implícitas e os seus limites jurídicos: autópsia de um Acórdão controverso

Mário Ferreira Monte - Direito Penal da sustentabilidade? Tópicos para um novo paradigma na tutela penal do ambiente

Pedro Trovão do Rosário - O Mandado de Detenção Europeu - Enquadramento e Ponderação

Adil Elaabd - La célérité du procès penal dans le cadre d'une justice équitable

Selma Santana e Rafael Cruz Bandeira - A Justiça Restaurativa como via de legitimação da punição estatal e redução dos seus paradoxos sob a ótica da Teoria da Argumentação

Teresa Luso Soares - O crime de lesa-majestade humana na legislação portuguesa

Fernando Condesso - Temas e problemas do direito municipal e intermunicipal

Luis Cabral de Moncada - O acto administrativo no Projecto da Revisão do CPA

Henrique Dias da Silva - A relação de hierarquia na Administração

Miguel Santos Neves - Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano

Lúcio Augusto Pimentel Lourenço - A Tributação dos Factos Ilícitos em Portugal

Maria de Fátima Cabrita Mendes - O poder de compra: A abordagem da Comissão Europeia

Maria Serrano Fernández - La transmissión "inter vivos" de los derechos de la explotación de los autores en e derecho portugués, español y alemán

Iolanda Veiga - OS offshore e a evasão fiscal das grandes empresas e grupos económicos


Já se encontram disponíveis on line os dois primeiros números da revista JURISMAT :
http://www.ismat.pt/index.php/publicacoes/344-jurismat1
Enviar um comentário