terça-feira, 3 de junho de 2014

JURISMAT N.º 3

Já está disponível na internet o 3.º número da Revista JURISMAT, revista de investigação do ISMAT- Instituto Manuel Teixeira Gomes -  Portimão.




Índice:


ARTIGOS ...................................................................................................… 

JORGE MIRANDA
O Tribunal Constitucional em 2012 ................................................................. 17

CARLOS BLANCO DE MORAISAs mutações constitucionais implícitas e os seus limites jurídicos:
autópsia de um Acórdão controverso ............................................................… 55

MÁRIO FERREIRA MONTE
Direito Penal da Sustentabilidade?
Tópicos para um novo paradigma na tutela penal do ambiente .......................... 91


PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO
O Mandado de Detenção Europeu
Enquadramento e Ponderação Atual ......… 103

ADIL ELAABD
La célérité du procès pénal dans le cadre d’une justice équitable ...................... 121

SELMA SANTANA & RAFAEL CRUZ BANDEIRA
A Justiça Restaurativa como via de legitimação da punição estatal
e redução de seus paradoxos sob ótica de Teoria da Argumentação ...............… 133
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TERESA LUSO SOARES Ocrimedelesa-majestadehumananalegislaçãoportuguesa............................. 167

FERNANDO CONDESSO
Temas e problemas do direito municipal e intermunicipal ..............................… 185

LUIZ CABRAL DE MONCADA OactoadministrativonoProjectodeRevisãodoCPA......... 215

HENRIQUE DIAS DA SILVA
A relação de hierarquia na Administração civil e
na Administração militar
o regime jurídico do dever de obediência ................ 227

MIGUEL SANTOS NEVES
Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicaçõesdoreconhecimentodaáguacomodireitohumano.......................... 261


LÚCIO AUGUSTO PIMENTEL LOURENÇO
A Tributação dos Factos Ilícitos em Portugal .................................................... 293


MARIA DE FÁTIMA CABRITA MENDES
O Poder de Compra: A Abordagem da Comissão Eurpeia ..............................… 311

MARIA SERRANO FERNÁNDEZ
La transmisión “inter vivos” de los derechos de explotación
de los autores en el derecho portugués, español y alemán .................................. 337

IOLANDA VEIGA
Os offshores e a evasão fiscal das grandes empresas e grupos económicos ........ 363 

A revista completa pode ser descarregada aqui: http://www.ismat.pt/images/jurismat3.pdf
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