sexta-feira, 18 de julho de 2014

UE - Proibição de comércio de produtos passíveis de ser utilizados para aplicação da pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes


Muito interessante porquanto, para além de identificar os produtos e instrumentos, faz uma descrição da razão pela qual esses instrumentos e produtos são considerados inaceitáveis à luz dos direitos humanos.

Ler este Regulamento constitui um confronto tenebroso com realidades que gostaríamos de circunscrever a épocas de antanho. 




que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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