domingo, 3 de agosto de 2014

Convenção de Istambul - Violência contra as mulheres (entrada em vigor)

Entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2014 a Convenção de Istambul, após a ratificação do 10.º Estado - Andorra - tal como era exigido para entrada em vigor.
Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção.


A Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violênica doméstica, obriga que os Estados que a ratificaram, como Portugal, a tomarem as medidas necessárias, legislativas e outras, para erradicar todas as formas de violência contra as Mulheres, desde o assédio sexual, à violação, aos casamentos forçados, à violência doméstica ou à mutilação genital.

http://www.cig.gov.pt/2014/04/convencao-de-istambul-entra-em-vigor-dia-1-de-agosto-de-2014/


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