sábado, 13 de setembro de 2014

III JORNADAS AÇORIANAS DE DIREITO - «Criação judicial de direito no limiar do séc. XXI»

Um evento da maior relevância vai ocorrer nos Açores.


Tema relevantíssimo na actualidade para quem queira estar a par do caminho que trilhará o Direito Português no séc. XXI, tratado por um conjunto de oradores de excelência.










Apresentação do evento:

"O temário do evento funda-se no elevado interesse que a matéria da criação judicial de direito nos países do sistema civil law vem gerando, a nível nacional e até internacional, bem como o processo civil que se pretende para o séc. XXI, os desafios que a crise financeira suscita aos direitos dos consumidores, a problemática sociojurídica que envolve a dação em pagamento nas execuções hipotecárias, como ainda as tendências atuais do processo penal, nomeadamente a justiça penal negociada como resposta à massificação processual. 

É, pois, manifesta a relevância destes temas para a comunidade forense e técnicos da área social e económica, seja ainda para os cidadãos empenhados na compreensão dos aludidos fenómenos e no modo como são tratados pela ciência jurídica, conforme se pode concluir do programa em anexo.

Participam nesta iniciativa vários académicos e magistrados portugueses e estrangeiros, profundos conhecedores das matérias a tratar, sendo parceiros neste evento o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A sessão de abertura conta com a participação de S. Exa. o Presidente do Governo Regional dos Açores e o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sendo os trabalhos encerrados pelo senhor deputado João Bosco Mota Amaral".

ATENÇÃO:
As conferências serão transmitidas pela Justiça TV e os textos serão posteriormente publicados na revista JULGAR
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